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Ministério Público Federal impõe à Funasa-RR assinatura de Termo de Ajuste de Conduta

Professores Yanomami questionam lei de mineração em terras indígenas
Novo curso de formação de professores yanomami na região de Auaris
Escolas yanomami são regularizadas


Ministério Público Federal impõe à Funasa-RR assinatura de Termo de Ajuste de Conduta »topo

No dia 30 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) realizou em Boa Vista (Roraima) uma reunião para viabilizar o resgate dos mecanismos de controle social sobre o atendimento em saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami. A partir da constatação de que não estão sendo disponibilizando meios para que ocorram reuniões periódicas do Conselho Distrital e que não há prestação de contas junto aos Conselheiros indígenas, o MPF elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Funasa.

Entre os compromissos assumidos pelo órgão , além da concretização de novas reuniões semestrais do Conselho Distrital Yanomami e Yekuana, estão a garantia de plena participação dos Conselheiros na elaboração do Plano Distrital, a compra de novos microscópios e a continuidade da formação de Agentes indígenas de saúde. Um dos pontos mais importantes é o compromisso assumido de que a assinatura ou cancelamento dos convênios com as entidades parceiras dependerão de aprovação do Conselho Distrital. O documento já estipula 25 a 27 de julho como a data da próxima reunião do Conselho Distrital.

Pela manhã, participaram da reunião Procuradores da República, antropólogos do MPF, os 16 indígenas membros do Conselho Distrital do DSEI Yanomami e o Presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Davi Kopenawa. Durante a tarde, também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Boa Vista e de Brasília e os coordenadores de entidades parceiras na prestação de serviços no DSEI Yanomami: Serviço de Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Fundação Universidade de Brasília (FUB), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sanitário (IBDS) e Diocese - RR.


Professores Yanomami questionam lei de mineração em terras indígenas »topo

Em consonância com declarações já feitas anteriormente (ver Boletins 28, 50, 52 e 65), os professores Yanomami participantes do seu sétimo Curso de Formação (ver notícia baixo) reafirmaram sua oposição ao projeto de lei mineração em terras indígenas a ser discutido pela Comissão Nacional de Política Indigenista. Os docentes indígenas elaboraram documento enviado ao Presidente da República e aos membros do Conselho. Como expresso por Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) em entrevista recente (ver Boletim 85), os Yanomami estão preocupados com as conseqüências nefastas da mineração em terras indígenas em termos epidemiológicos, ambientais e sociais e questionam o argumento falacioso de promoção de um desenvolvimento que consideram ser planejado as suas custas.

 

Auaris, 02 de junho de 2007.

Para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

Nós professores Yanomami reunidos no VIII Curso de nossa formação que está sendo realizado aqui em Auaris, Terra Indígena Yanomami, recebemos uma notícia que nos deixou muito preocupados. Essa notícia falava sobre a vontade do governo Federal de escrever um projeto de Lei sobre a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. Esse projeto de Lei nº 1.610 que o Governo Federal quer enviar para o Congresso Nacional é uma grande ameaça para os povos indígenas de todo Brasil. A mineração vai trazer muitos problemas para as comunidades indígenas, problemas de saúde, ambientais e sociais.

Nós, professores Yanomami, somos contrários ao encaminhamento desse projeto para o Congresso Nacional. Antes desse projeto de lei ser encaminhado, o Governo Federal deve respeitar e consultar nós, povos indígenas.

Se esse projeto for aprovado, trará muitos problemas para todas as Terras Indígenas do Brasil. Quando as empresas chegarem na nossa terra, o que acontecerá? Primeiro haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.

A nossa terra já está homologada e registrada. Nós precisamos da terra para viver, pescar, caçar, fazer roça e construir as nossas casas. Nós já temos a nossa alimentação garantida, o que a natureza oferece para os filhos do patrimônio de Omama, criador do mundo. Nós não pensamos como vocês brancos pensam. Não queremos dinheiro, queremos que o nosso povo viva bem, feliz, com saúde.

Já existem muitos problemas de saúde nas Terras Indígenas. A mineração pode trazer mais problemas. A mineração destrói a floresta. Sem as árvores, a água empoça ajudando os mosquitos aumentarem em quantidade, aumentando a malária. A mineração vai trazer muitas pessoas para trabalharem na nossa floresta. Isso vai trazer mais doenças, a mineração vai estragar o alto da nossa serra e isso vai poluir todos os nossos rios, causando fome.

Com a chegada das empresas mineradoras, haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra. Por isso, quando recebemos essa notícia ficamos muito revoltados. Se as empresas chegarem, todo o povo brasileiro morrerá porque as Terras Indígenas são as únicas que estão preservadas.

Então, hoje nós não queremos sofrer mais quando as crianças começarem a ficar doentes por causa da malária. Nós povo Yanomami já vivemos esta situação nos anos 1980, quando os garimpeiros chegaram dentro da Terra Indígena Yanomami. Então a população foi diminuindo por anos seguidos até conseguirmos nos curar das epidemias. Nós não queremos passar mais dez anos morrendo mais do que nascendo. Por isso, nós todos Yanomami não queremos deixar entrar as empresas mineradoras na nossa terra.

Essa Lei que vossa excelência quer aprovar vai obrigar nós Yanomami àquilo que não queremos: deixar a mineração entrar na nossa terra.

Essa nossa terra é toda sagrada. Será que os brancos não percebem a importância da floresta viva?

Algumas pessoas disseram que o Brasil precisa se desenvolver porque existem muitos pobres. Por isso precisa explorar suas florestas, retirar minérios e abrir estradas. Mas desenvolver o Brasil não é destruir floresta. No passado, as florestas localizadas no litoral do Brasil foram muito exploradas e quase todas destruídas. Mas o Brasil, ele se desenvolveu? Os pobres acabaram no país? Todos são ricos e não têm fome? O Brasil está acabando com suas florestas, mas a pobreza continua.

Por isso nós professores decidimos escrever para o Senhor Presidente para manifestar nossa posição contrária a esse projeto de lei e ao seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Ver, também, sobre esta questão:

Funai defende discussão sobre mineração em Terras Indígenas
[ISA - 07/06/2007] : http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2478




Novo curso de formação de professores yanomami na região de Auaris »topo

Começou o sétimo Curso de Formação de Professores Yanomami na região de Auaris, situada a noroeste da Terra Indígena Yanomami (TIY). Participaram 36 professores de oito regiões: Auaris, Toototobi, Demini, Papiu, Kayana u, Homoxi, Balawaú e Catrimani I. Durante um mês, os professores participam de aulas e de atividades das disciplinas de Língua Portuguesa, Antropologia, Direito Indígena e Pedagogia.

Trata-se do primeiro curso de grande porte na região e o terceiro a ser realizado na TIY, após um intervalo de cinco anos. Em 2001, ocorreu o primeiro curso de formação na região da Missão Catrimani, e no ano seguinte em Ajuricaba (AM). Os demais cursos foram realizados na capital Boa Vista (RR). Além dos assessores do Programa de Educação Intercultural (PEI) da CCPY, participaram um professor Wapichana da região do Contigo indicado pela OPIR (Organização dos Professores Indígenas de Roraima), uma representante da SECD (Secretaria de Educação e Desporto de Roraima) e uma representante da Funai.

Para a realização desse curso, a CCPY contou com o apoio de várias instituições: a Força Aérea Brasileira, o Exército Brasileiro, a Funai e a Rain Forest Foundation (Noruega). Repetindo o mesmo tipo de apoio dado durante o III Curso em 2003, a Força Aérea Brasileira transportou os professores Yanomami e os assessores de Surucucu até Auaris. O Exército Brasileiro cedeu a sala de aula e toda a estrutura para o uso de computadores, equipamentos e internet do 5º Pelotão Especial de Fronteira localizado em Auaris. A Funai, por sua vez, auxiliou com parte do transporte aéreo dos professores no retorno às suas regiões de origem. A Rain Forest Foundation apoiou parte do transporte aéreo dos professores, alimentação, material escolar e didático e pagamento da equipe do PEI.

O VII Curso faz parte do Projeto Yarapiari de formação de professores yanomami desenvolvido pela CCPY no Magistério Indígena de nível médio, concomitante a sua própria escolarização no Ensino Fundamental e Médio. De acordo com o Projeto Yarapiari, a formação de professores yanomami se dá em quatro modalidades: curso intensivo; acompanhamento pedagógico in loco (estágio supervisionado); estudo autônomo e pesquisa; e intercâmbio com outras escolas indígenas.


Escolas yanomami são regularizadas »topo

As 24 escolas yanomami assessoradas pelo Programa de Educação Intercultural (PEI) da CCPY tiveram seus decretos de criação assinados e publicados no diário oficial de 30 de maio. O decreto número 7.973 dispõe sobre a regularização das escolas yanomami que fazem parte agora da rede estadual de ensino e garante a possibilidade de educação intercultural, bilíngüe e específica. Também são asseguradas a utilização das línguas maternas e de processos próprios de construção de conhecimentos e aprendizagem. O decreto é fruto de constantes esforços dos Yanomami e do PEI em ver garantidos os direitos previstos em lei (Constituições Federal e Estadual, Decreto Federal número 26;91, Portaria Interministerial número 559/91 e a LDB - Lei nº 9.394/96).

Fazem parte da relação as seguintes escolas estaduais indígenas, em atividade desde 2003: Turumatima Yano Yarixiama, na região do Kayana u; Helepo, em Auaris; Öpasai, em Auaris; Honama, em Auaris; Onimatima Yano Heramapi, no Alto Catrimani; Hiramatima Yano Apia hi k+, no Toototopi; Hiramatima Yano Koyopi, no Toototobi; Hiramorewë Nahi Koherepi, no Balawaú; Hiramatima Yano Maraxi Pora, no Toototobi; Hiramatima Yano Pia u, no Toototobi; Hiramatima Yano Xiroxiropi u, no Toototobi; Hiramorewë Nahi Uxiximapi u, no Balawaú; Onimatima Yano Kuisipi, no Alto Catrimani; Hiramorewë Nahi Wanapi u, no Balawaú; Onimatima Yano Watorik+, no Demini; Onimatima Yano Perakapi u, no Alto Catrimani; Turumatima Yano Ër+sipi, no Papiu; Turumatima Yano Mahara u, no Papiu; Turumatima Yano Okorasipi, Papiu; Turumatima Yano Remoripi, no Papiu; Turumatima Yano Sikamapi u, no Papu; Turumatima Yano T+h+nak+, Papiu; Turumatima Yano Xokotha, no Papiu; Hiramatima Yano Rasasi, no Toototobi.

Contato com a Coordenação do Projeto de Educação Yanomami: Professora Lídia Montanha Castro -lidia@proyanomami.org.br


Boletim Pró-Yanomami Nº 86 - Fechamento: 13/06/2007

Coordenação Editorial:

» Marcos Wesley de Oliveira (Presidente CCPY)
» Bruce Albert (Assessor Antropológico CCPY)
» Lídia Montanha Castro (Coordenadora Projeto Educação CCPY)
» Luis Fernando Pereira (Jornalista CCPY)



Redação:

»
Luis Fernando Pereira (Jornalista CCPY)


 

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