O problema dos índios Yanomami é uma das principais questões da política brasileira no campo dos direitos humanos. Essa situação fica evidente pela extensão e complexidade do relatório O Governo Collor e os Yanomami. Esses índios habitantes do extremo norte do Brasil são objeto de preocupação em todo o Brasil e nos principais centros po1íticos do mundo.

Esse relatório está inteiramente baseado em informações de conhecimento púb1ico na sua tota1idade veiculadas pelos órgãos de imprensa do Brasil.

Os dados dessa forma compilados dão continuidade aos dois relatórios já realizados pelo grupo Ação Pela Cidadania e publicados em 1989 e 1990.

Para seu melhor entendimento o relatório foi dividido em quatro assuntos cobrindo o período de 15.03.90 a 10.09.91. São eles:

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Assuntos Pág.

1. Política e Nomeações
2. Situação Jurídica
3. Reinvasão do território e explosão das pistas
4. Situação de saúde

Apresentação

Passados 18 meses do inicio do governo Collor, o futuro dos índios Yanomami permanece indefinido, Houve progressos na retirada de invasores do território e na melhoria das condições de saúde dos Yanomami. São Progressos significativos se comparada a situação atual com aquela existente no governo Sarney. No entanto, o reconhecimento do território indígena como uma área contínua de 94 mil Km2 continua sendo protelado nos gabinetes ministeriais de Brasília por meio de discussões veladas.

Esse relatório torna evidente um descompasso entre as ações empreendidas pelo governo e o discurso de ministros, políticos, militares e governadores,

Pela primeira vez, a operação de retirada dos garimpeiros tem resultados efetivos, A FUNAI, a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e a Polícia Federal (PF) já haviam retirado, até o inicio de setembro, a maior parte dos garimpeiros invasores. Foram gastos cerca de Cr$ 700 milhões de um orçamento de Cr$ 2,2 bilhões. Mas a liberação de novas parcelas desse orçamento já autorizada pelo presidente Collor não foi até essa data efetivada pelo Ministério da Economia.

Durante a retirada, a FNS foi ocupando os postos da FUNAI já existentes e criando outros. Equipes dos três órgãos (FNS, PF e FUNAI) estão agindo em conjunto, obtendo melhorias para a saúde dos índios nas comunidades contatadas. Essa atuação é feita em parceria com a CCPY, a entidade médico-filantrópica Medècins du Monde e a Diocese de Roraima.

Enquanto se desenrola a operação, várias autoridades, em declarações aqui compiladas, se colocaram contra o
direito assegurado aos índios pela Constituição brasileira, pela legislação indígena especifica, pelas convenções mundiais de Direitos Humanos e de Trabalho, e se chocaram., por vezes, com as mais elementares normas éticas de respeito humano.

Os Yanomami, como todos os povos indígenas do Brasil tem direitos às suas terras de ocupação imemorial. Elas somam 94 mil km2, identificados através de laudo antropológico atestado pela Associação Brasileira de Antropologia, aceito pela FUNAI, pela Procuradoria Geral da República, pela Justiça Federal e ainda reconhecido internacionalmente.

Essas evidências não têm sido suficientes para garantir aos índios que suas terras fiquem 1ivres dos garimpeiros invasores que 1evam doenças aos Yanomami e causam a sua morte. A última grande nação indígena das Américas, nos seus primeiros contatos está sofrendo um genocídio no limiar do século 21 à vista dos brasileiros e de suas autoridades.

O desrespeito aos índios envergonha o Brasil frente à comunidade internaciona1 e causa ao país problemas diplomáticos. Em todas as suas viagens ao exterior, o presidente Collor se depara com manifestações populares pedindo a proteção aos Yanomami. E os garimpeiros não contentes com a ocupação da área indígena, têm invadido os territórios da Venezuela e da Guiana causando sérios problemas diplomáticos.

Esse cenário tem tido sua indefinição agravada pela volta do discurso da “internacionalização da Amazônia”. A própria CCPY que atua em cooperação com os órgãos do governo federal, está sendo citada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados como uma das entidades que atuam no sentido de internacionalizar a Amazônia ".

Esse discurso, já protagonizado por um ministro de Estado, por governadores e autoridades militares, nunca foi capaz de apontar os responsáveis, seus objetivos ou seus métodos.

A CCPY respeita estritamente as leis brasileiras e suas rendas são empregadas no território nacional. Desde 1983 a entidade presta assistência à saúde dos índios com suas equipes de médicos, enfermeiras e odontó1ogos Esses trabalhos são realizados através de acordos e convênios autorizados pelos organismos federais competentes: a FUNAI e o Ministério da Saúde. A CCPY, por principio, por atitudes e ações, sempre reconheceu e defendeu a soberania nacional sobre o território onde vivem os Yanomami do Brasil.

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1. Política e Nomeações | topo da página

1990

O novo governo federal rea1izou uma reforma administrativa que extinguiu o Ministério do Interior e vinculou a FUNAI ao Ministério da Justiça. A Saden também foi extinta, surgindo em seu lugar a Secretaria de Assuntos Estratégicos. O Sr. Rubens Vi1lar um político alagoano foi nomeado governador de Roraima. A FUNAI estava sendo dirigida interinamente pelo coronel Alcântara,(virgula) ligado aos integrantes da antiga Saden. A Superintendência da FUNAI em Boa Vista foi entregue ao Sr. João Nicolli Soares.

A reforma administrativa promovida pelo governo Collor resultou em 888 demissões e 401 disponibilidades na FUNAI, único órgão vinculado ao Ministério da Justiça que foi obrigado a cortar 30% dos funcionários. De todo o pessoal demitido ou colocado em disponibilidade, apenas 110 estavam alocados na sede da Fundação em Brasília. O restante foi retirado das atividades de campo.

O secretário de Meio Ambiente, José Lutzenberger, disse em 17 de maio, em Londres, que sugeriu ao presidente Collor a extinção da FUNAI e sua transformação em uma Pequena secretaria vinculada diretamente à Presidência da República.

O coronel Aírton Alcântara, que estava interinamente no cargo de presidente da FUNAI, é substituído em 16 de agosto por Cantidio Guerreiro Guimarães, suboficial da reserva da Aeronáutica. Sua nomeação desagradou entidades indigenistas, para as quais seria mais importante o governo definir uma política indigenista do que trocar o presidente da Fundação.

Imediatamente após ter sua eleição confirmada, em 28 de novembro, o novo governador de Roraima e primeiro escolhido por voto popular, Ottomar de Souza Pinto, criticou o governo federal e a Funai por pretenderem demarcar 94 mil km2 de área continua para os Yanomami.

A FUNAI anunciou, em 27 de dezembro, que até o final de janeiro iria transferir 1.810 funcionários de sua sede administrativa em Brasília para os postos indígenas. A Fundação apontava que, dos seus 4.300 funcionários, apenas 1.200 estavam trabalhando junto às comunidades indígenas enquanto os demais permaneciam em atividades burocráticas.

O então governador eleito de Roraima Ottomar de Souza Pinto, disse no dia 30 de dezembro que iria articular após, sua posse uma frente de governadores da região norte para pressionar o presidente a garantir investimentos em seus Estados e resistir- às pressões dos grupos ambientalistas internacionais contra projetos de desenvolvimento de extração mineral e florestal .

1991

O deputado federal Fábio Feldmann, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pelos problemas indígenas publicou em 6 de janeiro artigo no "Jornal do Brasil” declarando que “é preciso reconhecer a intencionalidade no extermínio dos índios da Amazônia e punir os culpados por- genocídio" Em resposta ao artigo de Feldmann, o ministro da Justiça Jarbas Passarinho escreveu no “Jornal do Brasil " em 18 de janeiro: “ Como massa de manobra o índio é usado dentro e fora do país servindo de " marketing " politico-ideo1ógico sem que ele na sua ingenuidade se dê: (retirar) conta do fato ". Para o ministro, o governo Color identificou a questão indígena como um problema de cidadania e, por- isso, colocou-a na esfera de controle do Ministério da Justiça.

Passarinho citou em seu artigo, como exemplo o problema Yanomami. Segundo e1e, a atividade garimpeira naque1a data havia diminuído de 40 mi1 para 800 garimpeiros sendo que "O índice de malária e de doenças transmitidas pelos brancos sofreu uma queda brutal ...” .

Surge na imprensa a noticia de que o Brasi1 e a Venezuela estão reestudando seus 1imites territoriais. Em 22 de janeiro o secretário-geral de Política Exterior do Itamaraty Marcos Azambuja , disse que até o fina1 de março seria modificada a linha de fronteira entre o Brasil e Venezuela junto ao Estado de Roraima.

A superintendência da FUNAI em Manaus encaminhou à direção do órgão em Brasí1ia documento sobre a atuação de “missionários evangélicos" brasi1eiros e estrangeiros no território Yanomami em Roraima, solicitando sua expulsão.

O presidente Fernando Collor publicou no dia 5 de fevereiro decretos que transferiram diversas competências da FUNAI para outros órgãos de governo. O atendimento de saúde passou para o ministério de Alceni Guerra. A educação ficou sob o controle de Carlos Chiarelli. Os problemas ambientais passaram à competência da Secretaria Nacional do Meio Ambiente. Por fim, os programas de desenvolvimento passaram para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.

Em março o governo de Roraima entrou em confronto com o trabalho de retirada de garimpeiros desenvolvido homeopaticamente por um grupo de oito homens da Policia Federal. O governador Ottomar acionou as policias Civil e Militar para impedir o fechamento de duas pistas de pouso. O governador também pagou de seu próprio bolso a fiança necessária para a libertação de 16 garimpeiros detidos pela Policia Federal na penitenciária de Boa Vista (RR). Ottomar também orientou a penitenciária a não mais receber garimpeiros detidos pela PF.

Romeu Tuma disse que iria resolver o assunto na Justiça e através do Ministério da Justiça entrou com uma ação contra: o governador Ottomar. O Ministério Público Federal por sua vez pediu ao Tribunal Regional Federal a intervenção do governo federal no Estado de Roraima. A justificativa foi de que a atitude do governador foi contrária à decisão da Justiça Federal que, através de medida interlocutória, determinou à Policia Federal que procedesse à retirada dos garimpeiros da área Yanomami.

O secretário nacional do Meio Ambiente, José Lutzenberger, declarou em entrevista exclusiva à “Folha de S. Paulo” (25/O3) , em Genebra: “ É um ponto de honra para mim e eu não vou descansar enquanto isso (a sobrevivência dos Yanomami) não for resolvido".

O presidente da União dos Sindicatos e Associações de Garimpeiros da Amazônia Legal (USAGAL) José Altino Machado declarou em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo" (30.03) que os incidentes com garimpeiros nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com a Guiana Francesa estavam sendo causados pela "omissão” do Itamaraty. O líder garimpeiro declarou que a USAGAL estimava em cerca de 800 mi1 o número de garimpeiros na Amazônia Legal e que esse contingente era responsável por 80% da extração total de ouro na região e pela circulação de US$ 2 bilhões em “dinheiro vivo".

Na mesma entrevista, o líder garimpeiro afirmou: “ É imbecilidade de quem fez uma reserva onde tinha ouro. País nenhum do mundo fez nem vai fazer”. Altino, 49 anos, tem seis aviões e explora quatro minas de ouro e uma de estanho na Amazônia, incluindo o território Yanomami. Em 1990, foi derrotado na eleição para o senado em Roraima, concorrendo pelo PMDB.

O mesmo jornal publica em 2 de maio a informação de que 15 garimpeiros brasileiros haviam sido presos pela Guarda Nacional da Venezuela em 27 de abril sob alegação de trabalharem ilegalmente em território daquele país. A prisão ocasionou um longo e delicado episódio para a diplomacia brasileira e terminou com a absolvição dos garimpeiros pela justiça da Venezuela em 8 de julho.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a “Internacionalização da Amazônia”, deputado Avenir Rosa (PDC-RR), disse em 29 de maio ao jornal “ A Crítica”, de Boa Vista, que “as missões religiosas são instrumentos para a internacionalização da região” ( a Amazônia).

Por ordem do presidente Collor, o ministro Jarbas Passarinho demitiu no dia 21 de junho, por telefone, o presidente da FUNAI, Cantídio Guerreiro Guimarães. Passarinho declarou que Cantídio foi exonerado por não Ter cumprido o decreto presidencial, de 19 de abril, que estabeleceu o prazo de 180 dias para a demarcação total do território Yanomami.

“Já se passaram 60 dias e nada foi feito. Faltou cumprimento do dever”, disse o ministro à “Folha de S.Paulo”. No mesmo dia em que publicou a notícia, o jornal paulistano afirmou que na viagem que realizara aos EUA naquele mesmo mês, Collor recebeu de um grupo de senadores um relato sobre a situação dos Yanomami “muito mais realista que os apresentados no Brasil pela Funai”. Segundo o jornal, os parlamentares norte-americanos basearam seu relato em dados fornecidos por entidades ambientalistas que somam nos EUA mais de 6 milhões de associados.
Dias depois, em 25 de junho, o ministro Jarbas Passarinho foi à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a “Internacionalização da Amazônia” e deu a primeira declaração oficial de peso de que o discurso de proteção dos índios e do meio ambiente estaria encobrindo interesses políticos estrangeiros com vistas à exploração da região ou o impedimento dessa mesma exploração pelo Brasil. Segundo o ministro, haveria o interesse estrangeiro de se criar nações indígenas dentro do território para reivindicar sua soberania.

No dia 28 de julho, foi nomeado o novo presidente da FUNAI, Sydney Possuelo, um dos ú1timos sertanistas daquele órgão. Possuelo exercia o cargo de Coordenador de Índios Isolados. Dias depois , Possuelo descobriu que a presidência da FUNAI tinha mais de 30 assessores especiais, além de 55 secretárias e secretários.

Com base em um relatório reservado do Ministério da Justiça apresentado ao Palácio do Planalto no dia anterior a "Folha de S. Paulo" informou em 29 de junho que o governo estabeleceu como critério para demarcação das terras indígenas o efeito publicitário no exterior , visando a Eco- 92. Duas áreas seriam prioritárias: Yanomami e Guarani- kaiowá.

O governador Ottomar de Souza Pinto (RR) declarou à "Folha de S. Paulo" no dia 10 de julho, que “a lei que proíbe mineração em terra indígena será cumprida”. Segundo ele, o futuro de seu Estado “é a agricultura a pecuária e a mineração legal, com empresas grandes médias e pequenas mas empresas com posse de lavra lega1". O governador concedeu a entrevista acompanhado do presidente do grupo Paranapanema, Otávio Lacombe, e de Elton Roenelt, assessor do governo de RR para assuntos de mineração.

No mesmo dia (19/07) em que anunciou o prazo estabelecido pelo presidente - Collor (março/92) para demarcar a área Yanomami o "Correio Braziliense" publicou matéria declaratória na qual o comandante militar da Amazônia, general Antenor de Santa Cruz, afirmou: "Mais uma vez a. cobiça internacional está se manifestando. Agora sem máscaras, através da defesa da ecologia das minorias e do combate ao narcotráfico querendo caracterizar nossa incapacidade de gerenciar a Amazônia. Vamos reagir". O jorna1 veiculou também declarações do governador do Amazonas, Gilberto Mestrinho, endossando o discurso do general Santa Cruz.

No dia seguinte, 20 de julho Mestrinho Publicou artigo na "'Folha de S. Paulo" na seção "Tendências/Debates", em que afirmou: "O que se busca com a chamada reserva continua Yanomami é criar um enclave dentro do nosso pais, exatamente na área do chamado caminho do Inca, onde tudo indica deve estar o jazimento primário do Ouro da Amazônia".

Em 21 de julho, o "'Correio Braziliense” publicou reportagem atribuindo a “fontes militares” a declaração de que “ocupar para não entregar é a palavra de ordem dos militares diante das ameaças de internacionalização da Amazônia por parte das grandes potências”.

O presidente Fernando Collor determinou ao ministro Passarinho, em 22 de julho, a realização e coordenação de encontros sistemáticos com governadores dos Estados da Amazônia para “Unificar- o discurso” sobre meio ambiente".

O bispo dom Luciano Mendes de Almeida, presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), escreveu artigo publicado em 10 de agosto na “ Fo1ha de S. Paulo” em que afirmou que os missionários antropólogos e entidades humanitárias que defendem a demarcação de terras indígenas “estão longe dos que pretendem internaciona1izar- a Amazônia. Sua atitude manifesta inequívoco espirito patriótico ".

O "Jorna1 de Brasi1ia” publicou, em 13 de agosto , reportagem na qual o ministro Passarinho é citado dizendo: “vocês acham que uma terra rica em minério como aquela (o território Yanomami) vai ficar intacta?”

O presidente da CPI sobre a Internacionalização da Amazônia, deputado federal Atila Lins (PFL-AM) afirmou em 14 de agosto que iria solicitar ao ministro Jarbas Passarinho, da Justiça, que a PF investigasse a atuação de 21 missões religiosas presentes na Amazônia, alegando suspeita de serem elas agentes de interesses internacionais pela exploração mineral em terras indígenas.

A CCPY, que não é entidade religiosa ou político- partidária , foi incluída entre as organizações listadas cuja “atividade distorcida”, segundo o deputado é um dos mais fortes indícios da “ameaça de internacionalização” da Amazônia. A CCPY enviou a membros da CPI um documento esc1arecendo o perfil, a natureza e os objetivos da entidade que é brasileira, civil e em suas atividades respeita estritamente as leis brasileiras. “A CCPY, por princípios atitudes e ações sempre reconheceu e defendeu a soberania nacional sobre o território onde vivem os Yanomami do Brasil", diz o documento ao qual a CCPY anexou cópia de seu estatuto. A exclusão de seu nome da referida 1ista foi solicitado à CPI pela Comissão Yanomami que também se prontificou a prestar quaisquer esclarecimentos.

Em 15 de agosto, o ministro Francisco Rezek, das Relações Exteriores afirmou em depoimento à Comissão de Segurança Naciona1 da Câmara dos Deputados que o Itamaraty já detectou "alguns movimentos" liderados pelos países desenvolvidos em relação à Amazônia, mas que segundo ele, até agora não passam de manifestações verbais e não chegam a preocupar".

Em 17 de agosto, o "Correio Braziliense" afirma em editorial que por trás do oferecimento de ajuda à repressão ao narcotráfico, à preservação dos direitos humanos ou à sustentação de po1íticas ecológicas, muitas vezes se escondem objetivos intervencionistas".

Em 20 de agosto, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas genera1 Antônio Luiz Rocha Veneu , afirmou durante pa1estra na Esco1a Superior de Guerra (ESG) que já há indícios de interesses nos países do Primeiro Mundo de interferir na forma de como o Brasil deve administrar a Amazônia.

Em 21 de agosto em depoimento à CPI sobre a Internacionalização da Amazônia o ministro do Exército general Carlos Tinoco, afirmou que a solução para enfrentar o perigo de "internacionalização" da Amazônia que ele considerou um fato concreto, a solução é a "total implementação do projeto Calha Norte com a correta utilização de suas terras agricultáveis e onde seja mais conveniente o extrativismo e a exploração organizada de suas riquezas minerais e hídricas".

Em 22 de agosto , foi a vez do ministro da Aeronáutica brigadeiro Sócrates da Costa Monteiro, afirmar: "Não pode se ignorar o potência econômico que a região (amazônica) , apresenta e que deve ser explorado por brasileiros em beneficio da sociedade brasi1eira " .

Em 26 de agosto, o comandante do Comando Militar da Amazônia general Thaumaturgo Sotero Vaz, declarou: "Eu vou falar bem claro: se esses babacas tentarem entrar aqui, nós vamos cair de porrada neles como guerrilheiros”. O general fez a declaração logo após citar o Grupo dos Sete (países ricos) e os nomes do presidente François Mitterrand da França e do senador norte-americano Ted Kennedy. Sotero Vaz disse ainda acreditar que o governo tem muitos ecologistas que podem ajudar na internacionalização da Amazônia " pela cumplicidade". O general no entanto afirmou não saber quem são esses ecologistas.

O governador do Estado do Amazonas, Gilberto Mestrinho, foi entrevistado em 2 de setembro pelo programa , Roda Viva", da TV Cultura de São Paulo, e disse que o censo populacional de 1991 é oportuno porque vai quantificar "uns três mil índios, se for correto". O governador se disse favorável à demarcação do território Yanomami, mas com cerca de 50 mil km2.

No dia 6 de setembro, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, acompanhado de quatro assessores, foi à sede da FUNAI em Brasília onde determinou ao presidente do órgão, Sydney Possuelo, que apresentasse um novo parecer sobre a área Yanomami. O parecer, já elaborado pela FUNAI e publicado no "Diário Oficial" da União em 25 de julho, é favorável à demarcação de 94 mil km2 de área continua para os índios. O ministro disse que achava "melhor" a proposta do governo Sarney de estabelecer 19 , ilhas", alegando que , os índios brigam muito entre si" ao conviverem numa área continua.

Durante o encontro, técnicos da FUNAI afirmaram a Passarinho , e a seus assessores que o parecer concluído em julho fora elaborado de acordo com a legislação vigente e com base em laudos antropológicos e no censo da população Yanomami realizados em 1988. O ministro pediu então que a Funai lhe fornecesse dados adicionais sobre a população Yanomami, incluindo informações sobre as taxas de natalidade e mortalidade.

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2. Situação Jurídica | topo da página

1990

O juiz da 7º vara da Justiça Federa1 reafirmou decisão liminar determinando a retirada dos garimpeiros e anulando decretos ilegais que instituíram “reservas de garimpagem" na área Yanomami. O Tribunal Regional Federal derrubou liminares concedidas pelos juizes de Roraima em favor dos garimpeiros respaldando decisões da 7a. Vara da Justiça Federal. Nesse contexto o Ministério Público Federal solicitou ao Ministério da Justiça a revogação dos decretos ilegais estando essa solicitação nas mãos da Consultoria Geral da Republica órgão de assessoramento direto do Presidente da República. O Poder Judiciário continuava tomando as providências cabíveis junto ao novo governo que até aquele momento não havia se pronunciado a respeito.

No dia 9 de abril, em audiência concedida pelo ministro da Justiça Bernardo Cabral à Ação pela Cidadania o então senador Severo Gomes entregou uma carta acompanhada de documentos na qual historia a situação dos Yanomami e solicita que o governo anule os decretos 98.890 (25/01/90), 98.956 e 98.960 (de 15/02/90) e determine a retirada dos garimpeiros.

O presidente da FUNAI, na primeira entrevista que concedeu à grande imprensa afirmou em 9 de setembro' ser favorável à divisão do território Yanomami em 19 "ilhas" segundo os decretos de Sarney cuja execução fora interditada pe1a Justiça Federal. Cantidio afirmou também defender a exploração dos recursos minerais e a presença do Exercito nas áreas indígenas através do projeto Calha Norte das Forças Armadas.

Em 18 de setembro, o secretário do Meio Ambiente da Presidência da República José Lutzenberger , enviou uma carta ao presidente Collor criticando as declarações de Cantidio. Segundo o secretário, as posições do presidente da FUNAI "podem levar nossas instituições ao descrédito junto à comunidade internacional". No dia 22, Collor viajou para Nova York, para participar da sessão de abertura da 45a. Assembléia Geral da ONU.

O presidente Collor prometeu em 29 de novembro que até o final de seu mandato iria demarcar todas as áreas indígenas do pais.

1991

No dia 8 de abril, o presidente Collor anunciou a criação de um grupo interministerial para estudar a situação jurídica da área Yanomami. Em reunião com ministros e secretários relacionados com assuntos indígenas, Collor decidiu manter a FUNAI no âmbito do Ministério da Justiça, mas optou por reformular suas atribuições após estudo coordenado pelo então secretário de Administração, João Santana.

Em abril, Davi Kopenawa Yanomami viajou a Washington onde foi recebido pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Javier Pérez de Cuéllar. Davi relatou ao secretário como seu povo está morrendo e adoecendo devido às doenças levadas pelos garimpeiros. Pérez de Cuéllar disse que a ONU estudaria juntamente com o governo brasileiro uma forma de cooperação.

Após sua reunião com o secretário- geral da ONU, Davi Kopenawa criticou, em entrevista coletiva, a demora do presidente em fazer a demarcação da reserva dos Yanomami. Davi disse também que todos os índios vão morrer nos próximos dez anos se não forem retirados os garimpeiros que invadiram o território indígena.

No dia do índio, 19 de abril, o presidente Collor assinou decreto tornando “ insubsistentes “ os 19 decretos do presidente Sarney que dividiam o território Yanomami no mesmo número de “ ilhas”, cercadas por duas florestas nacionais e pelo Parque Nacional do Pico da Neblina – os quais foram mantidos.

No mesmo ato, Collor criou mais um grupo de trabalho para definir no prazo de 180 dias o território Yanomami. Esse grupo substituiu o anterior, criado em 8 de abril. Também foi alterada a estrutura da FUNAI. Suas atribuições nas áreas de saúde, meio ambiente e educação foram transferidas para os ministérios e a secretaria a esses temas relacionados. A FUNAI caberia atuar na coordenação das atividades desenvolvidas por esses órgãos federais.

A “Folha de S. Paulo” pública nota no "Painel" do dia 22 de maio afirmando que, até aquela data, o grupo criado no dia 19 de abril não havia se reunido.

“A Procuradoria Geral da República e a FUNAI têm informações de que setores fortes do governo querem reduzir o território Yanomami de 9,4 milhões para 5,8 milhões de hectares. O restante seria destinado à mineração. Informou a "Fo1ha de S. Paulo" em 8 de julho. .

O jornal "Correio Braziliense” publicou em 19 de julho a noticia de que a área Yanomami deverá estar totalmente demarcada até março de 1992. A previsão foi estabelecida - pela FUNAI e segundo o jornal aprovada pelo presidente Collor.

O " Diário Oficial” da União publicou em 25 de julho resolução do presidente da FUNAI aprovando a delimitação da Terra Indígena Yanomami com 9.419.108 hectares de terras contínuas nos Estados de Roraima e Amazonas. O procedimento da FUNAI se baseou na legislação federal (decreto 22) segundo a qual os órgãos de governo teriam 30 dias para se manifestar sobre a resolução após sua publicação no “DO”. Pesquisa do instituto “DataFolha” (pertencente ao jorna1 “Folha de S. Paulo"), revelou em 28 de julho que “86%” da população da Grande São Paulo acha que as terras indígenas devem ser preservadas mesmo que sejam áreas importantes para o desenvolvimento econômico".

Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) concedeu em 26 de julho alvarás de lavra para a Mineração Guararema explorar minérios dentro da área Yanomami. A FUNAI ameaçou processar criminalmente o presidente do DNPM, Elmer Salomão. O ministro da Infra-Estrutura, João Santana, abriu sindicância. Os alvarás foram revogados.

Passados 30 dias do prazo estabelecido pela legislação, o governo silenciou sobre o caso Yanomami. Nenhuma posição de qualquer órgão de governo foi revelada até o inicio de setembro pelo Ministério da Justiça, responsável pela análise da situação.

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3. Reinvasão do Território e Explosão de Pistas | topo da página

1990

A Policia Federal interrompeu a operação de retirada dos garimpeiros, determinada pela Justiça Federal. O território indígena continuava invadido, permanecendo nele um grande contingente de garimpeiros. Pelo menos oito mil pessoas, deslocadas pelos empresários do garimpo e pela Polícia Federal para as chamadas "reservas de garimpagem" criadas através de decretos ilegais no final do governo Sarney reuniram-se aos que ali já se encontravam e que não haviam sido retirados. Outros contingentes menores, cerca de três mil nem chegaram a sair das regiões do Paapiú e Surucucus, áreas atingidas pela operação de retirada. Outros mais retornaram àquela região e passaram a se dedicar à extração de cassiterita, atividade favorecida pela queda do preço do Ouro no mercado. Houve , portanto , reinvasão de partes do território anteriormente liberado.

Logo após a sua posse o presidente Collor esteve na região de Surucucus, acompanhado dos seus principais auxiliares. Determinou então que fossem dinamitadas as pistas de pouso clandestinas abertas pelos garimpeiros no território Yanomami. A Polícia Federal elaborou um plano para realizar as explosões. Das cerca de 110 pistas existentes na área Yanomami, em Roraima, apenas onze são oficiais (reconhecidas pelo Ministério da Aeronáutica) e servem para abastecer postos indígenas da FUNAI, nas bases missionárias e o destacamento militar de Surucucus. Calculava-se em 100 o número de pistas clandestinas. O governo federal apresentou uma lista com 73 pistas que deveriam ser destruídas mas não esclareceu no documento o destino das demais. Não se sabia também se as pistas oficiais serão permanentemente vigiadas e se o cronograma das explosões considera as ações emergências de saúde.

A execução desse plano oficial prossegue lentamente, tendo sido destruídas de 2 a 15 de maio as primeiras treze pistas. A sua etapa inicial de execução foi encerrada em conseqüência do início das chuvas , sem que tivesse sido atingida a meta inicial de 30 explosões. Nesse tempo, os garimpeiros apressaram-se na abertura de novas pistas e de vias terrestres alternativas que lhes assegurem o acesso às jazidas localizadas em áreas já evacuadas, a partir das " reservas de garimpagem " e de outras pistas não destruídas. Os lideres do garimpo, como o Sr. Latino Machado, debocharam publicamente do plano governamental através de declarações à imprensa de Boa Vista.

O administrador da Funai em Boa Vista, João Nicolli Soares, afirmou em 8 de junho que as pistas de garimpo na área Yanomami já explodidas pela Polícia Federal estavam sendo recuperadas e o território reinvadido. Nessa mesma época, a PF retirava garimpeiros de outros pontos da reserva. Segundo o delegado da PF João Martins, as pistas estavam fora de operação e as chuvas impediam pousos e decolagens.

A "Folha de S. Paulo” informa em 29 de julho que "há duas semanas os Yanomami estão entregues à ação dos garimpeiros que reconstruiram pistas dinamitadas pela PF”.

Nicolli Soares disse que a pista de Jeremias , que servia como base de operações para a PF, foi retomada por garimpeiros que de lá expulsaram quatro funcionários da Funai que prestavam atendimento medico.

Em 5 de agosto o governo anunciou que reiniciaria a "segunda etapa" da operação de explosão das pistas para a retirada dos garimpeiros. Por falta de verbas, no entanto, a operação foi adiada. Uma equipe de policiais federais permaneceu parada em Boa Vista aguardando a liberação de Cr$ 150 milhões destinados à operação.

A falta de dinheiro, a paralisação administrativa causada pela troca de comando na FUNAI e a difusão de noticias inverídicas propiciaram, durante o mês de agosto, uma nova entrada de garimpeiros no território Yanomami. O senador alagoano João Lyra disse à imprensa de Boa Vista, em 24 de agosto, que o presidente Collor lhe teria afirmado estar o garimpo liberado na área indígena.

O líder garimpeiro José Altino Machado, por sua vez, disse que o delegado Romeu Tuma teria afirmado que o governo iria permitir a continuidade do garimpo apenas nas áreas de " reserva de garimpagem criadas pelo presidente Sarney. Lyra é sogro do irmão do presidente Collor.

Em 20 de setembro, o governo anunciou que iria reiniciar no dia seguinte a explosão de pistas garimpeiras. O anúncio, que não se confirmou na rea1idade, evitou que o presidente Collor sofresse críticas durante sua viagem aos Estados Unidos iniciada dia 22, na qual ele discursou na sessão de abertura da 45a. Assembléia Geral da ONU. A explosão das pistas na verdade já estava marcada para após a realização do primeiro turno das eleições para os governos estaduais, em 5 de outubro. A explosão atrapalharia o candidato ao Senado apoiado pelo Planalto, João Lyra (posteriormente não eleito).

Em 10 de outubro, o governo começou nova explosão de pistas, com a presença de Romeu Tuma e Cantidio Guerreiro. Não foi esclarecido se os recursos anteriormente solicitados haviam sido liberados.

Após o inicio da chamada “ terceira fase” de retirada de garimpeiros, a imprensa de Boa Vista divulgou em 14 de outubro, que “dezenas de restos mortais de garimpeiros assassinados são encontrados diariamente'” junto às áreas de garimpo no território Yanomami. A Polícia Civil de Roraima divulgou que encontrara 23 corpos nos três primeiros dias de busca.

1991

A invasão do território Yanomami voltou a ser notícia apenas em 21 de janeiro. O presidente da FUNAI Cantidio Guerreiro comunicou ao ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, que os garimpeiros expulsos do território Yanomami estavam retornando à área. Passarinho teria determinado naquela data o início imediato de uma “operação de retirada dos garimpeiros".

Em 22 de março, o jornal "0 Estado de S. Paulo " noticiou que dois dias antes um índio Yanomami foi "gravemente ferido” a bala por- um garimpeiro. O incidente ocorreu nas imediações da pista de pouso Xiriana, região de Surucucus. A pista havia sido dinamitada pela PF e foi recuperada por garimpeiros.
O jornal noticiou também que estava paralisada por falta de verbas a operação de retirada de garimpeiros da reserva Yanomami desenvolvida pela FUNAI e pela PF.

A superintendência do IBAMA no Amazonas afirmou em 26 de março que o Parque Nacional do Pico da Neblina, na fronteira com a Venezuela, estava sendo invadido por garimpeiros. O superintendente José Amaury da Silva Maia disse que o IBAMA chegou a retirar 200 garimpeiros brasileiros e colombianos daquela área em novembro de 1990.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto informou através da primeira edição da publicação "Bandeira 3" (11/05/91) de Belém, que a mineradora Paranapanema a maior do mundo na exploração de estanho e responsável por mais de 60% das exportações brasileiras do minério, estava fazendo - negociações com o governo Venezuelano e com o governador Ottomar Pinto (RR) para "ampliar seu domínio sobre as jazidas de cassiterita do país, controlando as minas" descobertas por garimpeiros em áreas dos índios Yanomami".

No dia 29 de maio, dois garimpeiros brasileiros foram mortos por soldados do Exército da Venezuela na fronteira entre os dois países. A notícia foi divulgada nove dias depois pela imprensa quando as informações sobre o local das mortes ainda eram contraditórias.

O cônsul venezuelano em Boa Vista, José Pérez , disse que seu governo desconhecia qualquer informação sobre as mortes. Altino Machado, presidente da USAGAL, afirmou na ocasião que os garimpeiros estariam prestes a reagir no caso de haver novos incidentes.

Davi Kopenawa Yanomami disse em 17 de junho à imprensa que o território Yanomami havia sido invadido por cerca de 5.000 garimpeiros desde abril. O líder indígena declarou também que no mesmo período os invasores tinham reconstruído 20 das 49 pistas de pouso dinamitadas pela Polícia Federal em setembro de 1990.

No dia 20 de junho, véspera de sua demissão do cargo de presidente da FUNAI, Cantidio Guerreiro foi a Boa Vista para coordenar os trabalhos de retirada dos garimpeiros.

A "Folha de S. Paulo" noticiou, em 25 de junho, que os garimpeiros de Roraima montaram uma “operação de guerra" para atender seus garimpos na serra de Parima a 300 km ao norte de Boa Vista, na fronteira com a Venezuela, abastecendo-os com aviões para o transporte de alimentos e combustíveis.

Passarinho solicita ao governo no dia 4 de julho, a liberação de Cr$ 2,6 bilhões para a retomada da operação Selva Livre e a demarcação da área Yanomami - cuja extensão o ministro não especificou. No mesmo dia, em visita ao governador Ottomar Pinto, em Boa Vista, o secretário da Polícia Federal , Romeu Tuma, declarou que a operação seria retomada "nos próximos dias".

Quatro dias após, no entanto, o presidente Collor destinou apenas Cr$ 698 mi1hões para a operação e informou que ela seria iniciada a partir do dia 19. O presidente enviou ao Congresso, no mesmo dia pedido de crédito suplementar no valor de Cr$ 2,2 bilhões para a demarcação.

José Altino Machado, presidente da USAGAL, disse em 14 de julho que sua entidade entraria em agosto com uma ação no STF contra atos do presidente Collor que determinaram a explosão das pistas de pouso para garimpo e a demarcação na área Yanomami. Altino afirmou que o advogado impetrante da ação seria o ex- consultor geral da República e ex-ministro , da Justiça Saulo Ramos.

Quatro dias após a retomada da operação "Selva Livre" o delegado da PF em Boa Vista, Magnaldo Nicolau da Costa afirmou que os garimpeiros e pi lotos continuavam invadindo a área Yanomami apesar das "drásticas medidas tomadas" pelo governo.

A "newsletter" oficial do governo brasileiro, "Brasil Meio Ambiente", publicou em sua edição de julho que "as 130 pistas clandestinas abertas no território Yanomami nos últimos anos estão sendo vigiadas para evitar pousos e deco1agens de aviões particulares que podem abastecer os garimpeiros com combustíveis e alimentos". Segundo o boletim, "cerca de 1.700 hectares da área total (Yanomami) devem ser demarcados até 1992 , segundo os planos da FUNAI " .

A primeira reação dos garimpeiros à operação de retirada desenvolvida pela PF aconteceu por volta do dia 15 de agosto. Um avião com uma equipe da Funai e da Polícia Federal foi impedido de pousar em uma pista da região do Alto Catrimani, que fora bloqueada com tambores pelos garimpeiros.

O comando da operação de retirada dos garimpeiros adotou a tática de ocupar o território colocando nos postos da FUNAI , equipes mistas de agentes de saúde, técnicos indigenistas e policiais federais. Até o dia 2 de setembro, haviam sido ocupados 18 postos já existentes e outros 3 criados durante a operação.

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4. Situação de Saúde | topo da página

1990

A situação de saúde dos índios continuava gravíssima. As operações emergências de socorro prosseguiam em condições mais precárias do que as do final do governo passado, fa1tando-lhes a infra-estrutura mínima necessária - sobretudo o apoio aéreo. Estava sendo frequente a utilização de aeronaves dos garimpeiros " que levavam médicos e equipamentos e traziam cassiterita na viagem de retorno. A epidemia de malária se alastrava e provocava mais mortes nas aldeias indígenas, criando situações alarmantes como na região da pista do Jeremias, onde havia 80 índios doentes.

Havia ainda a previsão técnica de que a epidemia se tornaria avassa1adora no final do período de chuvas, em conseqüência do empoçamento das áreas degradadas pelo garimpo. O novo ministro da Saúde, A1ceni Guerra , reiterou a intenção de executar ações de saúde na área Yanomami, mas havia indefinição no governo federal quanto ao órgão que deveria promovê-las. A Secretaria Nacional do Meio Ambiente também não adotou providências em relação às áreas degradadas pelo garimpo, apesar da boa vontade manifestada pelo prof. José Lutzenberger.

Em 5 de maio, a FUNAI enviou 3,5 toneladas de medicamentos para os Yanomami, adoentados pelo contato e pela proximidade com os garimpeiros.

Nos meses de julho e agosto, a falta de verbas na FUNAI estava crônica. Faltava comida para os índios doentes internados na Casa do Índio, em Boa Vista, onde alguns chegavam a comer ratos, segundo disse João Nicolli Soares, então administrador da FUNAI em Boa Vista.

Em setembro, Nicolli divulgou um relatório segundo o qual já haviam morrido, de janeiro a agosto de 1990, 50 índios Yanomami com malária. Outros 32 estavam internados com ma1ária e tuberculose na Casa do Índio. “Não há assistência adequada e novas mortes ocorrerão” , disse o administrador da FUNAI.
Em 2 de dezembro , o ministro da saúde , Alceni Guerra, foi à reserva Yanomami de Surucucus para assinar um convênio de atendimento à saúde dos indígenas.

1991

A FUNAI admite, em 1 de fevereiro , o aumento do número de casos de malária entre os Yanomami. No posto de saúde de Surucucus, foram internados em janeiro cerca de cem índios Yanomami, o dobro do número de internações de dezembro.

O governo federal anunciou, em 26 de março, a liberação de Cr$ 221 milhões para a assistência médica aos Yanomami.

No dia 17 de junho, o médico Argenis José, do Departamento de Saúde do Governo do Delta Amaruco (território venezuelano) , dec1arou que 50 índios morreram de febre a1ta na fronteira do Brasi1 com a Guiana durante a primeira quinzena do mês.

Davi Yanomami afirmou em 14 de julho que , desde o início de abril, 60 Yanomami são internados por mês na Casa do Índio, em Boa Vista, e nos ambulatórios das áreas de Paapiú e Surucucus. Para Davi , esses números representam um aumento de 50% com relação aos meses de janeiro a março.

O pesquisador Eloy Castelon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia ( I MPA) , afirmou ao “Correio Brasi1iense” (6/08) que a 1eishmaniose viscera1 já havia atacado sete índios nos últimos oito meses e que a doença pode ter sido levada aos Yanomami pelos garimpeiros.

O ministro da Saúde, Alceni Guerra, negou em 15 de julho que o vírus da AIDS já tivesse chegado aos Yanomami. A informação incorreta havia sido divulgada pela imprensa dias antes.

A Fundação Naciona1 de Saúde (FNS) , órgão do Ministério da Saúde, divulgou em agosto um levantamento da situação de saúde entre os Yanomami nos seis primeiros meses do ano.

Entre janeiro e junho as equipes de saúde detectaram a morte de 84 índios, numa média de 16 casos por mês. A FNS tem atuado apenas nas aldeias junto às pistas de pouso. Em diversas comunidades indígenas iso1adas - cujo número é maior do que as contatadas - podem ter ocorrido óbitos não conhecidos.

Das mortes registradas, 69% ocorreram devido a malária. As demais causas em número de óbitos mais significativas, como insuficiência respiratória e tuberculose, não ultrapassam a porcentagem de 4.76% dos casos.

O tratamento de saúde para os índios é extremamente difícil e dispendioso. Além da manutenção de equipes médicas e pára- médicas na selva, é necessário remover por avião, para Boa Vista, os casos mais graves. Um índio doente invariavelmente se faz acompanhar de seus familiares. Nos seis primeiros meses do ano, foram removidos para Boa Vista 126 índios dos quais 83 eram doentes e 43 acompanhantes. Cerca de 80% das remoções foram motivadas pela malária. ir ao topo da página