BOLETIM URIHI Nº 5

EDITADO PELA COMISSÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE YANOMAMI (CCPY)
RUA SÃO CARLOS DO PINHAL 345
0133 SÃO PAULO
ILUSTRAÇÕES CIÇA FITTIPALDI
SÃO PAULO, MARÇO DE 1987

Todos conhecemos a lentidão com que deslizam as coisas burocráticas, enquanto lateralmente interes­ses econômicos vigorosos se movimentam com velocidade_, impedindo muitas vezes que uma decisão racional do poder público, reclamada por numerosas expressões da comunidade, se concretize a tempo de alcançar o objetivo desejado.

                                                        Carlos Drummond de Andrade

A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DOS ÍNDIOS YANOMAMI

Vivendo de um lado e de outro da fronteira entre Brasil e Venezuela, os índios Yanomami representam o maior grupo indígena isolado do mundo.  Grande parte desse povo conserva ainda sua cultura milenar, ameaçada de extinção.

Dos 20.000 remanescentes Yanomami, cerca de 9.000 vivem no Brasil.  Eles têm sido submetidos nos últimos­ vinte anos a toda sorte de compulsões destrutivas. O contato indiscriminado com agentes da socie­dade nacional, as invasões recorrentes de seu terri­tório por frentes desordenadas de garimpeiros e grupos extrativistas de toda espécie, carregam um cortejo sinistro de doenças, alcoolismo, prostituição e mortes.  Poderosos grupos econômicos tramam a conquista de suas terras com o único objetivo de extrair suas riquezas minerais e obter lucro fácil, não levando em conta os direitos dos índios e o res­peito ao equilíbrio ecológico da região.  Pala le­gislação brasileira, as terras indígenas são do usufruto perpétuo das comunidades.

A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO PARQUE INDÍGENA YANOMAMI

A Criação do Parque Indígena Yanomami é a única for­ma de fazer respeitar a lei e de proteger aquelas  comunidades das ameaças permanentes que representa o avanço da Sociedade nacional sobre suas terras.  o Projeto de Lei n^º 379/85, para a Criação do Parque Yanomami_, apoiado por dezenas de entidades nacio­nais e estrangeiras, laicas e religiosas, e por cen­tenas de milhares de personalidades, cientistas e pesquisador de todo o mundo, significa até hoje a única barreira levantada para conter as ameaças e evitar o etnocídio e genocídio de todo um povo e a destruição massiva de um majestoso porém frágil ecossistema na Amazônia.

A GRANDE AMEAÇA ; O PROJETO CALHA NORTE

PLANO GOVERNAMENTAL DE DESENVOLVIMENTO E

SEGURANÇA NA REGIÃO AO NORTE DAS CALHAS DOS RIOS

SOLIMÕES E AMAZONAS

Recentemente a opinião pública brasileira e interna­cional foi surpreendida pela notícia confirmada de que o governo brasileiro implementa um vasto pro­grama - o Projeto Calha Norte  aprovado sigilosa­mente em junho de 1985, que abrange toda a região compreendida pelos afluentes da margem esquerda do rio Amazonas, o que representa cerca de 14% do ter­ritório brasileiro.

A confidencialidade do Projeto é "explicada" pelo Conselho de Segurança Nacional devido ao fato de que a prioridade governamental, sendo acordada a' Calha Norte, poderia vir a suscitar tanto expectativas domésticas exageradas quanto temores infun­dados nos países limítrofes.  O tratamento sigiloso, pelo menos nos estágios iniciais de análise, é "justificado" pelo fato de que muitos dos temas abordados, tais como a reformulação de políticas indigenistas, retomada da demarcação de fronteira ou localização de instalações militares são temas de alta sensibilidade política.

Recursos previstos

De acordo com fontes do Conselho de Segurança Nacio­nal_, em 1986 foram liberados Cr$ 185 milhões para a implementação do Projeto, e a verba prevista para 1987,1988 e 1989 é de Cr$ 300 milhões/ano.

Motivações

As motivações para o desenvolvimento do Projeto Calha Norte estão descritas nas necessidades fundamentais e imediatas expressas na Exposição de Motivos n⁰-018/85, das quais as primeiras quatro, principalmen­te são consideradas de Segurança Nacional:

a) Incremento das Relações Bilaterais

O  Projeto destaca que muitas das ameaças ao interesse nacional são compartilhadas com os países limítrofes. Como, por exemplo, as plantações ilegais de epadu (coca) e o contrabando.  Entre outras medidas, seria reforçada a Cooperação internacional no combate ao narcotráfico e retomados os estudos para novas liga­ções rodoviárias.

b)     Aumento da Presença Militar na Área Em caráter prioritário estaria o estabelecimento, pelo

Exército, de Pelotões de Fronteira em alguns pontos considerados críticos, bem como a melhoria em outras instalações já existentes.

c) Intensificação das Campanhas de Recuperação dos Marcos Limítrofes Considerada atividade, de relevância política, exigirá, segundo o documentos , recursos financeiros mínimo mas enormes sacrifícios e dedicação.

d) Definição de uma Política indigenista Apropriada a Região Prevê a participação da FUNAI e uma crescente coope­ração com os órgãos Congêneres dos países limítro­fes, através do Ministério das Relações Exteriores.

Outras necessidades consideradas fundamentais apesar de sua complexidade especificidade_, são a ampliação da infra-estrutura viária, a aceleração da produção de energia hidrelétrica, a interiorização de pólos de desenvolvimento econômico e a ampliação da oferta de recursos sociais básicos.

De mãos dadas com o Projeto Calha Norte anda o Pro­jeto de Desenvolvimento da Amazônia (PDA), com re­cursos próprios.  Em Roraima já foi aprovada_, como parte do PDA-RR, a Construção da hidrelétrica do Paredão, dentro do plano de desenvolvimento do complexo energético de toda a Amazônia, com a consequente construção de grandes rodovias e a implementação de projetos econômicos na área de mineração.

Enquanto o Calha Norte é um projeto militar, com recursos específicos, para a implantação de um programa de Segurança Nacional em área de fronteira, o PDA atinge toda a região amazônica_, considerada a última fronteira de exploração e "ocupação" do Brasil.

CONSEQUÊNCIAS

Os pormenores do Projeto Calha Norte mostram que 50.000 índios que vivem na área vão sofrer negativamente os efeitos das medidas a serem tomadas a partir de suas premissas principais que recomendam ocupar os vazios demográficos, principalmente e faixa de fronteira de 6.500Km, desde a Colômbia, passando pela Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Os destacamentos de fronteira do Exército funcionarão, na prática, como polos de atração, sendo acompanhados pela construção de Postos de Venda Cobal, escolas, ambulatórios, Postos de Rádios fixos e TVs. Assim, pequenos centros  habitacionais serão plantados em plena selva amazônica, em meio a diversas comunidades Yanomami. Esses núcleos habitacionais serão seguidos pela abertura de estradas e pela construção de hidrelétricas( umas das quais, a UHE Paredão, já teve início), que atingirão dezenas de comunidades Yanomami ainda isoladas do contato com não índios.A experiência prova ser isso desastroso. Em 1974/76, a primeira consequência da construção da Rodovia Perimentral Norte na Amazônia foi a depopulação de quatro comunidades Yanomami, reduzidas em 50%, e o desaparecimento de 20 aldeias.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CALHA NORTE

.Aeródromos

Para a implantação/ampliação de aeródromos em oito áreas do território Yanomami são apresentadas, entre outras_, as seguintes justificativas sócio- econômicas:

- “Trata-se de região potencialmente rica em recur­sos extrativos minerais em que a presença de um sistema de transporte eficiente o confiável é de vital  interesse de preservação econômica";

-“A Comunidade indígena local, apoiada pela FUNAI, é a única presença brasileira nessa extensa linha limítrofe com o País vizinho e não pode prescindir de apoio e assistência por parte dos organismos governamentais"

O Projeto destaca que essas oito áreas do território Yanomami são isoladas, não dispondo de acesso fluvial ou

vínculo terrestre.  Não existem estradas e a navegação é impraticável devido às inúmeras e perigosas cachoeiras e corredeiras, com várias que­das intransponíveis até para pequenas embarcações.

. Cooperação internacional

A recuperação dos marcos limítrofes será feita através das atividades da primeira Comissão Brasileira . Demarcadora de Limites, que incluirão levantamentos topográficos_, inspeção bilateral e rastreamento de satélites em oito pontos.

Está prevista também a cooperação  técnica com a Guiana, incluindo assessoria técnica para micro e mini- destilaria, tecnologia de produção de soja, processamento industrial de frutas e legumes desenvolvimento agropecuário; e também com a Vene­zuela, que incluiria banco de dados geográficos, informação social para o desenvolvimento regional e tecnologia de produção agropecuária.

 . Política Indigenista

Com relação à uma política indigenista apropriada à região, o Projeto destaca que à primeira vista esta atividade não demandaria recursos financeiros adicionais mas que uma nova política indigenista deve partir de uma experiência de campo intensifi­cada, sobretudo na região Yanomami.  Observa ainda que ao longo da fronteira norte existem numerosos pontos ocupados por grupos indígenas e que por isso torna-se difícil qualquer atuação sem a participação da FUNAI.  “Ademais", continua, "os temas de polí­tica indigenista estão entre os de maior responsa­bilidade política e, no passado recente, foram ex­plorados em detrimento da boa imagem do País".

 

ESTRATÉGIA

Desde o primeiro momento, adianta o Projeto, a ana­lise da situação revelou que a "Calha Norte" apre­senta três territórios bem diferenciados, isto é, a faixa de fronteira, o núcleo da região_, e a zona ribeirinha adjacente às calhas do Solímões, Amazo­nas e demais rios.  Assim, foi identificada como possível solução para o problema da consecução_, a consolidação "harmônica", no tempo e no espaço, de três Programas:

- Programa de Faixa de Fronteira;

- Programa do Núcleo Regional ou "interiorano"; e

- Programa das Zonas Ribeirinhas.

A estratégia definida para o Projeto implica em ações imediatas na faixa de fronteira, selecionan­do quatro áreas e suas vias de acesso como priori­tárias, entre elas:

"a) A área caracterizada pela presença de índios Yanomami, com uma pequena população estimada em 7.500 índios que vivem em dezenas de malocas espar­sas, adjacente a um longo trecho de 900 quilômetros de fronteira com a Venezuela, país onde também resi­dem numerosos contingentes indígenas da mesma etnia. Há bastante tempo observam- se pressões, tanto de nacio­nais quanto de estrangeiros, visando constituir - às custas do atual território brasileiro e venezue­lano - um Estado Yanomami.  Destacam-se nessa área os seguintes pontos: Surucucu, Auaris e Ericó."

Segundo o jornal Retrato do Brasil (15 de janeiro de l987),o argumento absolutamente ridículo e absur­do do ponto de vista histórico- sociológico da amea­ça de criação de um "Estado Yanomami” foi copiado do ex- oficial da Aeronáutica e ex- deputado da Arena de Roraima, Hélio Campos.  No final de 1979, segundo o jornal, Campos disse que os Yanomami praticavam um “socialismo tribal" que seria o primeiro passo para o desmembramento de suas reservas do território brasileiro.  Por isso, sugeriu, o Governo não deveria demarcar terras indígenas na faixa de 150  quilômetros da fronteira.

Não se refere o Projeto à recomendação da OEA no sentido da demarcação do Parque Indígena Yanomami. Em março de 1985 a Comissão Interamericana de Direi­tos Humanos da OEA recomendou ao Governo Brasileiro que por meio da FUNAI e de acordo com sua legislação procedesse a delimitação e demarcação do Parque Yano­mami de acordo com a proposta da FUNAI de 1984.

Pelo contrário, prevê o Projeto que à implantação de novos polos de desenvolvimento corresponderá um au­mento Progressivo dos fluxos de navegação fluvial relacionados as áreas envolvidas ao longo da calha principal. Consequentemente, relata o Projeto, ca­berá à Marinha intensificar, proporcionalmente, suas atividades relativas à segurança da navegação, con­trole das embarcações e seu policiamento.  Com o es­tabelecimento de fluxos migratórios em direção aos polos de desenvolvimento, declara, deveria aumentar as necessidades relacionadas a determinadas tarefas do Serviço de Patrulha Costeira (fluvial), especialmente nas fases iniciais de sua implementação. Os Projetos Especiais, que caracterizarão as atividades a serem desenvolvidas na faixa de fronteira e suas vias de acesso tinham início previsto para 1986 e conclusão em 1990.

ESTÁ PRÓXIMO O FIM DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

Segundo o documento “A Igreja frente ao Projeto Calha Norte”, divulgado pelos bispos da Amazônia Ocidental (FOLHA DE S. PAULO, 3.12.89), o Projeto Calha Norte, que prevê a ocupação militar e o desenvolvimento sócio- econômico da fronteira norte do país, acelerará o processo de destruição da cultura indígena, além de ser um desperdício de recursos financeiros, materiais e humanos que poderiam ser destinados  obras de infra- estrutura  apoio à população da Amazônia.

Declarou o presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), D. Erwin Krautler: “Enquanto 628 milhões de cruzados são aplicados na implantação de postos militares de fronteira, apenas 145’milhões são destinados à FUNAI( Fundação Nacional do Índio) para que ela demarque as terras indígenas”.

Afirmou ainda que o “Calha Norte” vai atingir mais ou menos cinquenta mil índios e 33 nações, distribuídas em 51 aldeamentos de fronteiras e outras dezesseis nas calhas dos rios, especialmente no Alto Rio Negro.

Esse projeto é destinado a instalar oito  bases militares, desde o rio Oiapoque (divisa do Brasil com a Guiana Francesa), até  o Solimões (na divisa com a Colômbia), numa faixa de fronteira de 6.500 Km de comprimento por 60Km de largura.

UMA SOLUÇÃO?

A grande preocupação da Ccpy é saber o que estará destinado ao povo Yanomami dentro do Projeto Calha Norte.  Teme-se que haja ocupação de suas terras por colonização garimpeira, organizada por empresários de garipagem ou por companhias estatais.  Ou ainda que haja algum tipo de negociação para a Criação de áreas  nacionais que não atendam às necessidades dos Yanomami.  É claro que qualquer dessas hipóteses significaria a solução final,  a morte do povo Yano­mami

Uma solução, porém, veio de encontro às esperanças  de todos os que defendem a causa indígena: o Presi­dente Sarney decidiu criar o Parque Indígena Yanomami através de Decreto, de acordo com o Projeto de Lei 379/85 do Senador Severo Gomes_, que solicita uma área contínua de aproximadamente 9.419.108 ha no Estado do Amazonas e Território Federal de Roraima. Tratamento diferenciado será dado a 60 quilômetros na extensão da faixa de fronteira, onde será criada uma área de proteção ambiental permanente.

A criação  do Parque Indígena Yanomami com essa alteração no Projeto de Lei apenas será aceitável para as entidades que apoiam a questão Yanomami se forem apli­cados os dispositivos da Lei 4.771 de 1965, Código florestal, nos termos do artigo 3º, letra g, e os dispositivos da Lei 6.634 de 1979 na parte em que o Parque estiver em Faixa de

Fronteira, além de obedecidas as limitações impostas pela Lei 6.001 do Esta­tuto do Índio.

OS PASSOS DO PROJETO CALHA NORTE

1973

julho

Primeira tentativa do governo brasileiro de ocupação de toda a extensão da fronteira do Brasil com a Re­pública da Guiana, Guiana Francesa., Suriname, Venezuela, Colômbia e Peru.  O então presidente Médici inaugura em Porto Grande (Amapá) as obras de um dos mais ambiciosos projetos do regime militar brasilei­ro: a Rodovia Perimetral Norte_, um complexo de estra­das a ser construído em quatro anos, que percorreria mais de mil quilômetros da Amazônia e integraria ao restante do país uma área fronteiriça de 1 milhão e 300 mil quilômetros quadrados.

Projetada dentro do Programa de integração Nacional e desenvolvida pelo Conselho de Segurança Nacional, a obra já continha as idéias básicas do atual Projeto Calha Norte.

Foi paralisada! em janeiro de 1977, até que o Brasil superasse seus problemas econômicos, tendo já corta­do numa extensão de 225 quilômetros o sul do terri­tório Yanomami e reduzido pela metade quatro de suas comunidades.

1977/1978

A FUNAI delimita 21 áreas descontínuas dentro do território Yanomami, que não correspondem à ocupação real da área por esse povo.

1979

A Comissão pela Criação do Parque Yanomami (CCPY) entrega ao Presidente da República, junto com o Presidente da CNBB, d. Luciano Mendes de Almeida, o projeto de criação do Parque Yanomami, entendido Como a única forma de proteger aquelas comunidades e seu meio ambiente das ameaças permanentes que re­presenta o avanço da sociedade nacional sobre suas terras. É iniciada campanha nacional e internacio­nal de apoio à criação do Parque, que tem grande repercussão.

1980

A FUNAI elabora sua própria proposta de criação do  Parque Yanomami.

A proposta não é aceita pela presidência da FUNAI.

As pressões nacionais e internacionais para a criação do Parque continuam.

1982

Portaria do então Ministro do Interior, Mário An­dreazza, elege uma área contínua de aproximadamente 7.700.000 ha para efeito de delimitação das terras indígenas Yanomami.  Solicita à FUNAI elaboração de Projeto de infra- estrutura para a área, para posterior demarcação, que não se concretiza.

A aceitação do então Governador de Roraima, Ottomar  de Sousa Pinto.

1984

A FUNAI elabora, com a colaboração da CCPY, uma nova proposta para delimitação das terras indígenas Yanomami, visando concretizar a criação do Parque Indígena, com extensão suficiente em área contínua, salvaguardando desse modo a vida e cultura desse povo.

1985

5 de março

É aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em sua 836ª sessão a resolução n^º   12/85, recomendando que "por meio da FUNAI”, e de acordo com a sua legislação, o Governo do Brasil proceda à delimitação e demarcação do Parque Yano­mami, tal Como a FUNAI propôs ao Grupo Interministerial de Trabalho em 12 de setembro de 1984".

1º  semestre

O  Deputado Federal Márcio Santilli (PMDB) apresenta  ao Presidente Sarney a proposta da FUNAI de 1984 para a criação do Parque Indígena Yanomami.

O  Presidente decide encaminhá-la ao atual Ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto.

19 de junho

O Presidente José Sarney aprova a Exposição de Moti­vos n^º 018/85, assinada pelo General Bayma Denys, que apresenta um levantamento de dados sobre a situação da região ao norte das calhas dos rios Soli­mões e Amazonas, com vistas ao fortalecimento das expressões do Poder Nacional na região.  Segundo o documento, trata-se de área praticamente explorada, correspondendo a 14% do Território Na­cional e delimitada por uma extensa faixa de front­eira praticamente habitada por indígenas.  É suge­rido um planejamento abrangente, de médio a longo prazo, para direcionar- se a atuação governamental,

em conjunto com a iniciativa privada_, para promover ocupação e o desenvolvimento da área de modo har­mônico é adequado aos interesses nacionais. estime as necessidades fundamentais e imediatas:

1) incremento das relações bilaterais;

2) aumento da presença militar na área;

3) intensificação das campanhas de recuperação dos marcos limítrofes;

4)   definição de uma política indigenista apropriada à região, tendo em vista principalmente a faixa de fronteira;

5) ampliação de infra-estrutura viária;

6) aceleração da produção de energia elétrica;

7) interiorização de polos de desenvolvimento eco­nômico;

8)    ampliação da oferta de recursos sociais básicos.

Solicita ao Presidente que determine aos demais Ministérios uma programação prioritária para a área, num prazo de 60 dias.

Agosto

Uma pequena comitiva de três pessoas - um parlamentar Ligado à Comissão do Índio da Câmara dos Deputados (Márcio Santilli), uma antropóloga da Universidade de Brasília (Alcida R. Ramos) e a coordenadora da CCPY (Claudia Andujar) -, sem ter ainda conhecimento da existência do Projeto Calha Norte, aprovado pelo Pre­sidente Sarney em 19.6.85, entrevista-se Corri o Che­fe da Casa Militar, General Bayma Denys_, para Colo­car-lhe suas preocupações a respeito das invasões contínuas à área Yanomami.

Solicita-lhe o estudo de meios de controle a essas invasões e a criação urgente do Parque Indígena Yanomami, de acordo com a Proposta FUNAI/1984. Não é mencionado à comitiva da CCPY que o Projeto Calha Norte já está em andamento.

O Chefe da Casa Militar coloca para a Comitiva da CCPY a posição do Conselho de Segurança Nacional, contra a criação de um Parque Indígena em área de fronteira.

19 de dezembro

Acolhendo proposta consubstanciada na Exposição de Motivos nº 018, de 19 de junho de 1985, da Secretária Geral do Conselho de Segurança Nacional, o Presidente José Sarney autoriza a Constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial para estabe­lecer um plano de ação governamental para a região ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas, voltado para os objetivos do desenvolvimento e da segurança nacionais.

Através desse plano, a Faixa de Fronteira é eleita como área prioritária e preferencial para fins de programação e ação imediata.  Nessa faixa, que se confronta com cinco países ao longo dos 6.500 km de extensão_, entre os seis trechos preferenciais de atuação, está:

"I- trecho caracterizado pela presença dos índios Yanomami, no noroeste de Roraima e ao norte do Estado do Amazonas, fronteira Com a Venezuela e a Colômbia."

Seriam ainda desenvolvidas ações através da imple­mentação de Projetos Especiais visando:

- a intensificação das relações bilaterais com os países vizinhos, com destaque para as trocas comer­ciais;

- o aumento da presença brasileira na área;

- a ampliação e a intensificação da ação da FUNAI  junto às  populações indígenas; e

- a intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira.

Prioridade especial seria concedida ao aumento da presença brasileira na linha de fronteira., conside­rada elemento fundamental e efetivo para iniciar a vivificação da faixa de fronteira.

É considerado fundamental que a ação do Governo contemple, também_, a ampliação da infraestrutura viária, a aceleração da produção de energia, principalmente através de hidrelétricas, o estímulo à interiorização de pólos de desenvolvimento econômico,  a ampliação de recursos sociais básicos e o in­cremento da colonização naquela região fronteiriça. A fim de implementar os Projetos Especiais da Calha Norte , é submetida à apreciação do Presidente a solicitação de recursos no valor de Cr$ 628.892 milhões,  a preços de outubro de 1985, para aplicação nos exercícios de 1986 (Cr$ 220.447 milhões), 1987 (Cr$ 252.878 milhões), 1988 (Cr$ 77.985 milhões), 1989 (Cr$ 37.792 milhões) e 1990 (Cr$ 39.610 milhões). o documento e assinado por Olavo Egydio Setubal, Ministro de Estado das Relaç3es Exteriores; Ronaldo Casta Couto, Ministro de Estado do Interior; João Chefe da Secretária de "Planejamento da Pre­sidência da República; e Rubens Bayma Denys, Minis­tro de Estado, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional.

dezembro

O Senador Severo Gomes (PMDB) apresenta ao Congresso nacional o Projeto de Lei n^º  379/85 que cria, no Estado do Amazonas e Território Federal de Roraima, o    Parque Indígena Yanomami, de acordo com a Propos­ta da FUNAI de 1984.

1986

1º  de agosto

Portaria SG nº 43

O Secretário Geral da Secretaria de Planejamento da República, tendo em vista o disposto na Portaria n^º  011, de 28.01.81 e a resolução contida na Exposição de Motivos nº  238, de 17.07.86, resolve aprovar o plano de aplicação e o cronograma de liberação de recursos dos Projetos Especiais da Calha Norte, referente ao exercício de 1986 no montante de Cz$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de cruza­dos)_, à conta do Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste PROTERRA, à conta do Projeto "Apoio a Pro­jetos de Desenvolvimento Regional...

1987

14 de janeiro

O Senador Severo Gomes entrevista-se com o Presi­dente José Sarney, que manifesta sua decisão de criar o Parque Indígena Yanomami por decreto, com uma área de proteção ambiental permanente e trata­mento diferenciado na faixa de fronteira.

No mesmo dia o General Bayma Denys declara ao Sena­dor que o atual governo não tem interesse em reto­mar a construção da Rodovia Perimetral Norte.

20 de janeiro

o Senador Severo Gomes Convoca uma entrevista cole­tiva à imprensa para colocar o posicionamento do Governo sobre a questão Yanomami dentro do Projeto Calha Norte.  Participam representantes da UNI (União das Nações Indígenas), ABA (Associação Bra­sileira de Antropologia), CPI/SP (Comissão Pró- Índio de São Paulo) e CCPY, que dividem forças para solici­tar a entidades, organizações indígenas e persona­lidades no Brasil e no exterior que manifestem seu apoio a Criação do Parque Indígena Yanomami com área de proteção ambiental permanente e tratamento diferenciado na faixa de fronteira.

300 telegramas são enviados em 5 dias.

26 de janeiro

Durante a III Reunião da Comissão de Alto Nível Igreja - Governo, o General Bayma Denys afirma que na faixa de fronteira, de 150 km, em todo o País, não haverá demarcação de reserva indígena.  No máximo seriam demarcadas na faixa de fronteira reser­vas florestais para assegurar o habitat dos índios. Se assim for, os 150 Km englobarão a totalidade da área do projeto do Senador Severo Gomes, nada res­tando para um Parque Yanomami.

16 de fevereiro

O Senador Severo Gomes solicita nova audiência Com o Presidente, que lhe reafirma sua decisão de criar o Parque Yanomami com área diferenciada ao longo da fronteira.  No mesmo dia o Senador é informado pelo General Bayma Denys que foi constituído pela Associa­ção de Garimpeiros e pelo Governo de Roraima um forte lobby para impedir a Concretização da palavra do Presidente Sarney de criar o Parque Yanomami com área diferenciada de preservação ambiental perma­nente na faixa de fronteira.

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS PROJETOS ESPECIAIS DA CALHA NORTE QUE ATINGIRÃO A ÁREA YANOMAMI

AERÓDROMOS

Construção e/ou ampliação de pistas de pouso exis­tentes

Local                                    Data prevista

Surucucus (RR)                       1986   - 1987

Ericó (RR)                                        “

Auaris (RR)                                      “

Maburacá (AM)                                 “

Paapiú (RR)                                      “

Unicás (RR)                                       “

Apiaú (RR)                              a ser confirmada

Baixo Mucajaí (RR)                            “

INSTALAÇÃO DE REDE DE POSTOS DE RÁDIOS FIXOS

Para oferecer condições de ligação entre os Pelo­tões e o Escalão Superior

Local                                   Data prevista de conclusão

Ericó (RR)                                                             1988

Auaris (RR)                                                           1987

Surucucus (RR)                                                     1987

Maturacá (AM)                                                      1987 

ORGANIZAÇÃO DE COMANDOS E BATALHÕES ESPECIAIS DE FRONTEIRA (AMAZÔNIA – 5º; RORAIMA- 2º)

·         Construção de instalações provisórias em pré- mol­dados de madeira para os Pelotões Especiais de

Fronteira (Ericó, Auaris,e Surucucus).

·   Construção de pavilhões para instalação de repre­sentantes de órgãos federais (DAI/SEAC, DPF, FUNAI_,  Receita Federal)

·   Construção para Posto de Venda da Cobal.

·   Implantação ou melhoramento da infra- estrutura básica (escola, ambulatório, entretenimento comuni­tário) .

Local                                  Data prevista de conclusão

Maturacá (AM)                     1987

Ericó (RR)                           1990

Auaris (RR)                          1990

Surucucus (RR)                    1990

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Prevê:

· Fortalecer a estrutura operacional das unidades daFUNAI.

· Propiciar bens e serviços que atendam as necessi­dades básicas das comunidades indígenas.

· Promover maior acesso às áreas indígenas, hoje em completo isolamento terrestre e aéreo.

· Melhorar as condições sócio- econômicas das comuni­dades indígenas, mediante a aplicação de recursos financeiros em setores altamente prioritários, pro­piciando-lhes os meios de que necessitam para o atendimento de suas necessidades básicas nos campos de saúde, educação, transporte, desenvolvimento co­munitário e comunicação.

Local                                                 Data prevista

Roraima:                                            1987-1990

Casa do Índio                                                “

Posto Indígena Apiaú                                      “ 

Posto Indígena Mucajaí                                   “

Posto Indígena Uaicás                                     “

Posto Indígena Ericó                                       “

Posto Indígena Paapiú                                     “

Posto Indígena Surucucus

Amazonas:                                             1987-1990

Casa do Índio                                                  “

Posto Indígena Maturacá                                  “   

Posto Indígena Maiá                                         “

Posto Indígena Cauabori                                   “

ANEXO 1

TEXTO EXTRAIDO DE RELATÓRIO DE TRABALHO EM CAMPO

DA EQUIPE DE SAÚDE DA CCPY EM DEZEMBRO 1986

DURANTE OS TRABALHOS DE AMPLIAÇÃO DA PISTA DE

POUSO EFETUADOS PELA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA

AMAZÓNIA (COMARA) DENTRO DO PROJETO CALHA NORTE

Após dois adiamentos na viagem por falta de intérprete, finalmente efetuou-se a viagem ao P.I. Paapiú, região da Serra do Couto de Magalhães.

Na chegada fomos recepcionados pelo Chefe do Posto, João Abel, e pelo responsável da COMARA.  Um tanto chocadas com a situação, fomos encaminhadas ao Posto da FUNAI, onde nos instalamos.  As vacinas e o mate­rial médico- odontológico foram arrumados na sala reservada à farmácia, bem como nossos pertences e redes.  Combinamos com o Chefe do Posto que faríamos as refeições com o pessoal da FUNAI e repassamos nosso rancho a cozinheira.  O pessoal da Comara havia Contratado a esposa do funcionário Mário Edson (Goiaba) para fazer a comida para todos.  O cozinheiro da em­presa e o responsável pelos gastos a auxiliam.  O atendente de enfermagem da FUNAI foi posto ao nosso dispor para auxiliar nas vacinações, tendo em visita a necessidade deste em aprender a usar as fichas individuais deixadas no P.I. Paapiú pela CCPY, pois ele não  sabia como manejá-las. Além disso, objetivando orientá-lo quanto ao diagnóstico e tratamento de ca­sos, bem como organizar a farmácia e a lista de aten­dimento.

Observamos algumas irregularidades na interação entre "civilizados" e indígenas possivelmente devidas à ignorância sobre os usos e costumes dos Yanomami, algumas, obviamente, de má fé.  Observamos, também, intensa troca de roupas e quinquilharias por artesanato e ouro (segundo informações de índios e funcio­nários da FUNAI), sem mediação do Chefe do Posto, inclusive de alguns funcionários da FUNAI.  Houve denúncia de que um grupo da COMARA, chefiado por um sargento que deveria implantar um balão (?) meteoro­lógico foi garimpar na área. O encarregado da Comara disse não ter conhecimento do caso, mas os indivíduos que garimpavam foram retirados da área pelo Chefe do Posto.

Muitas denúncias de "levas" de garimpeiros invadindo a Serra do Couto de Magalhães levaram o Chefe de Pos­to a solicitar a mediação do nosso intérprete junto aos índios, para saber a localização dos garimpeiros.  Foi organizada uma viagem destes com os índios de três malocas (Herou, Mahanuu e Arapitheri) para retirá-los da região.  Estes ficaram aguardando no posto   o transporte para Boa Vista e tiveram confiscados pelos índios seu material, utensílios e roupas.

No dia 16 de dezembro dois agentes da Polícia Federal,  um dos quais delegado, recolheram depoimentos e trouxeram para Boa Vista dois garimpeiros.  O terceiro   ficou aguardando vaga nos vôos da Comara já que a FUNAI não teve possibilidade de fretar um avião para Retirá-lo de lá.

Observamos ainda que após cada refeição (que era feito com grande quantidade de índios nos olhando) o cozinheiro fazia "um panelão^” com os restos de comida e dava aos índios.  Também vimos darem Conservas_, farinha, arroz, sal, bolachas, balas; parece que trocavam por outras coisas ou tinham pena dos índios ( segundo disse um funcionário da COMARA) .  Atendi quatro casos de diarréia, possivelmente por intoxicação ali­mentar.

Visitando a maloca próxima ao posto Mahanuutheri, pu­demos observar grande quantidade de redes novas, “civilizadas", lanternas, pilhas, panelas novas, discos e fitas, sal, cuecas, saias, calções, blusas, calças e sapatos, que demonstram a intensa troca ocorrida naquele local.  Muitos índios queriam trocar conosco roupas por ouro. Muitas vezes nos ofereceram ouro,  após nossa recusa em trocar objetos.

O sub- oficial Sotero, encarregado da pista após a saída do oficial Crisóstomo, faltando uma semana para terminar a pista chegou com grande quantidade de redes novas (pelo menos 15).

Muitos peões saiam para caçar na área com espingardas da COMARA e do posto, eventualmente acompanhados de alguns índios.

As máquinas trabalhando das 5 horas até às 23-24 horas tornaram nossa estada um desconforto, pelo baru­lho e sensação de invasão que proporcionaram.  A caça diminuiu muito na área próxima da pista em virtude, segundo índios e “brancos", do barulho intenso das Máquinas. Tonéis de óleo diesel vazando davam  ao local um ar de sujeira e poluição.

De um , modo geral os índios do Mahanuu estão começando a aparecer com aquele velho estilo encontrado nas áreas mais contatadas: molambos, maltrapilhos, confusos, querendo a magia tecnológica dos Nabe.   Já começaram a usar o caxiri, introduzido pelos parentes do Mucajaí, a pedir tudo o que vêem pela frente, a querer remédio e injeção para qualquer dor de cabeça, etc.

Sugestões

Cabe ressaltar, mais uma vez, que a entrada indiscri­minada e sem controle de saúde dos "civilizados" e ne­fasta à saúde do grupo, sem considerar o problema cul­tural que também afeta, ainda que indiretamente, o es­tado de saúde dos grupos.

Sugiro que se façam palestras para grupos que vão trabalhar na área, para elucidar questões quanto ao trato com sociedades diferentes da nossa, seus costumes e  como não intervir de uma forma deletéria nestes grupos. Outra sugestão é que se faça controle da doenças via exame médico básico mais testes para malária e TBC em todo indivíduo que for para as áreas indígenas. Isso pode ser solicitado pela FUNAI quando do pedido de autorização para entrada na área.

A questão da troca de roupas, além de estar introdu­zindo uma mudança cultural fundamental_, é um veículo de transmissão de doenças contagiosas_, além de piorar algumas já existentes_, devido ao uso inapropriado e aos hábitos de higiene dos Yanomami.  A alimentação segue o mesmo raciocínio, já que é uma maneira de criar uma dependência pelo abandono de plantios e ao mesmo tempo a introdução de hábitos sabidamente peri­gosos para a saúde, como o excesso de amido (do arroz, farinhas finas), sal e açúcar, aumentando comprovadamente o número de cáries, diabete e arteriosclerose, entre outras.  Isso a longo prazo causará um gasto financeiro muito maior que o necessário agora para prevenir tais consequências

 

APOIO É IMPORTANTE!

Em vista da decisão do Presidente José Sarney, Comu­nicada ao Senador Severo Gomes em 14 do janeiro de janeiro de 1987,  de criar o Parque Indígena Yanomami por Decreto_, com uma área de proteção ambiental permanente e tratamento diferenciado na faixa de fronteira, solicitamos que telegramas ou cartas com cumprimentos sejam enviados ao endereço abaixo, enfatizando que essa decisão eleva a imagem do Brasil no concerto das nações como defensor de um patrimônio cultural da Humanidade.

Exmo. SR.
Dr. José Sarney
DD Presidente da República
Palácio do Planalto
70150 Brasília DF

Agradecemos e pedimos que cópia dos telegramas ou cartas sejam enviadas à CCPY.