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... Homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Yanomami, que menciona, no Estado
de Roraima, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da
Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial
n° 250, de 18 de novembro de 1988, DECRETA: Art. 1° Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação administrativa
promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena
Mucajaí, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada
nos municípios de Alto Alegre e Mucajaí, no Estado de Roraima. Art. 2° A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação:
Norte: O perímetro da Área Indígena Mucajaí desenvolve-se a partir
do Ponto Digitalizado D-FUNAI-20 de coordenadas geográficas latitude
N 02°50'38,619" e longitude W 62°32'48,058", na cabeceira
de um igarapé sem nome; daí segue-se numa linha seca reta de azimute
verdadeiro 67°44'01,788", ao longo da distância geodésica de
6,994,1m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas
latitude N 02°62'04,893" e longitude W 62°29'18,478", confluência
de dois igarapés sem nome; seguindo-se a jusante, ao longo de uma
distância de 7.332,8m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas
geográficas latitude N 02°49'41,969" e longitude W 62°26'25,315",
confluência de dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante, ao
longo de uma distância de 7.304,1m por um dos igarapés sem nome até
o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 e coordenadas geográficas latitude
N 02°53'22,175" e longitude W 62°25'03,201", na sua cabeceira;
daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 80°39'14,336",
ao longo da distância geodésica de 5.931,3m, até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-04 e coordenadas geográficas latitude N 02°53'53,529"
e longitude W 62°21'53,692", na cabeceira de um igarapé sem nome;
daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 69°04,486",
ao longo da distância geodésica de 9.296,7m, até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude N 02°55'37,929"
e longitude W 62°17'11,168", na cabeceira de um igarapé sem nome;
seguindo-se a jusante, ao longo de uma distância de 13.061,2m por
este até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas
latitude N 02º50'26,609" e longitude W 62°13'22,149", confluência
de dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante, ao longo de uma
distância de 4 198,9m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 e coordenadas
geográficas latitude N 02º62'08,230" e longitude W 62º12'07,978",
confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se pelo divisor de
águas, ao longo de uma distância de 40.361,4m até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-08 de coordenadas geográficas latitude N 02º49'07,605"
e longitude W 61º52'32,260", na cabeceira de um igarapé sem nome,
pelo qual segue-se a jusante, ao longo de uma distância de 22,200,5m
até o Marco SAT 20010-RR (D-FUNAI-09), de coordenadas geográficas
latitude N 2º50'16,028" e longitude W 61º42'32,619", localizado
na confluência de um igarapé sem nome com o rio Mucajaí. Leste/Sul:
Do Marco SAT 20010-RR (D-FUNAI-09) segue-se a montante, ao longo de
uma distância de 55.265,1m pelo rio Mucajaí até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-10 de coordenadas geográficas latitude N 02º41'03,414"
e longitude W 61º58'26,074", onde conflui um igarapé sem nome;
seguindo-se a montante, ao longo da distância de 6.264,2m por este
igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-11 de coordenadas
geográficas latitude N 02°39'42,346" e longitude W 62º00'49,084",
confluência entre dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante,
ao longo de uma distância de 4.879,8m por um igarapé sem nome até
o Ponto Digitalizado D-FUNAI-12 de coordenadas geográficas latitude
N 02º40'28,246" e longitude W 62º03'01,670" na sua cabeceira,
daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 268º14'06,155",
ao longo da distância geodésica de 24.612,8m até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-13 de coordenadas geográficas latitude W 02º40'93,595"
e longitude 62º16'14.872", na cabeceira de um igarapé sem nome;
pelo qual segue-se a jusante, ao longo de uma distância de 5.948,8m
até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-14 de coordenadas geográficas latitude
N 02º41'25,352" e longitude W 62º18'58,977", confluência
de dois igarapés sem nome; daí segue-se numa linha seca reta de azimute
verdadeiro 293º26'52,977", ao longo da distância geodésica de
7.673,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-15 de coordenadas geográficas
latitude N 02°43'03,459" e longitude W 62°22'43,922", confluência
de dois igarapés sem nome; seguindo-se a montante, ao longo de uma
distância de 8.668,2m por um destes até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-16
de coordenadas geográficas latitude N 02°40'22,800' e longitude W
62°26'08,965", na sua cabeceira, daí segue-se numa linha seca
reta de azimute verdadeiro 281°48'53,464", ao longo da distância
geodésica de 7.060,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-17 de coordenadas
geográficas latitude N 02°41'09,792" e longitude W 62°29'52,382",
na cabeceira de outro igarapé sem nome. Oeste: Do ponto digitalizado
antes descrito segue-se a jusante pelo referido igarapé, ao longo
de uma distância de 4.583,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-18 de
coordenadas geográficas latitude N 02°44'40,322" e longitude
W 62°31'12,529", onde conflui com o Rio Mucajaí; seguindo-se
a jusante, ao longo de uma distância de 2.989,8m por este rio até
o Marco SAT 20009-RR (D-FUNAI-19} de coordenadas geográficas latitude
N 2°45'41,670" e longitude W 62°29'59,762", localizado na
confluência de um igarapé sem nome com o Rio Mucajaí; do Marco SAT
20009-RR (D-FUNAI-19) segue-se a montante, ao longo de uma distância
de 16.639,6m pelo igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-20,
início da presente descrição. Art. 3° Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este
Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das Florestas Nacionais
do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros
ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação
Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da
República. JOSÉ SARNEY |
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Coordenação Editorial: Alcida Rita Ramos, Bruce Albert, Jô Cardoso de Oliveira
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Documentos Oficiais - História
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