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... Homologa a demarcação administrativa
da Terra Indígena Yanomami, que menciona, no Estado do Amazonas O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro
de 1973, assim como a Portaria Interministerial n° 260 de 18 de novembro
de 1988, DECRETA: Art. 1° Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação
administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da
Área Indígena Ajuricaba, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami,
localizada no município de Barcelos, no Estado do Amazonas. Art. 2° A área indígena que trata o Decreto tem a
seguinte delimitação: Norte/Leste: O perímetro da Área Indígena Ajuricaba
desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas
geográficas latitude N 00°57'16,390" e longitude W 62°44'14,414",
confluência de um igarapé sem nome com o rio Demini; seguindo-se a
jusante, com uma distância de 29.610,7m por este até o Marco inicial
SAT 20111-AM, de coordenadas geográficas latitude N 0°53'04,668"
e longitude W 62°37'18,940", localizado à margem direita do rio
Demini na aldeia Ajuricaba; do qual segue-se a jusante, com uma distância
de 24.111,7m pelo rio Demini até o Ponto Digitalizando D-FUNAI-02
de coordenadas geográficas latitude N 00°46'27,871" e longitude
W 62°35'28,633", onde conflui o igarapé do Cotovelo. Sul: Do
ponto digitalizado antes descrito, segue-se a montante do igarapé
do Cotovelo, com uma distância de 12.979,3m por este até o Ponto Digitalizado
D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas latitude N 00°50'14,593"
e longitude W 62°38'41,934", onde conflui um igarapé sem nome;
pelo qual segue-se a montante, com uma distância de 6.032,6m até o
Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas latitude
N 00°50'10,126" e longitude W 62°41'33,165", na sua cabeceira.
Oeste: Do ponto digitalizado antes descrito, segue-se numa linha seca
reta de azimute verdadeiro 314°57'36,770", ao longo da distância
geodésica de 3.769,0m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas
geográficas latitude N 00°51'36,833" e longitude W 62°42'59,421",
na cabeceira de um igarapé sem nome; dai segue-se por outra linha
seca reta de azimute verdadeiro 314°57'36,058", ao longo da distância
geodésica de 6.725,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas
geográficas latitude N 00°54'11,552" e longitude W 62°45'33,339",
na cabeceira de um igarapé sem nome; dai segue-se por outra linha
seca reta de azimute verdadeiro 357°58'47,707", ao longo da distância
geodésica de 4.346,0m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 de coordenadas
geográficas latitude N 00°56'32,962" e longitude W 62°45'34,294",
na cabeceira de um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a jusante,
com uma distância de 4.482,6m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01,
início da presente descrição. Art. 3° Fica assegurado à população indígena, da
área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais
das florestas nacionais do entorno, vedado o ingresso, transito ou
permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem
prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ SARNEY |
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Coordenação Editorial: Alcida Rita Ramos, Bruce Albert, Jô Cardoso de Oliveira
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Documentos Oficiais - História
da Demarcação
