DECRETO N° 97.529, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989
Homologa a demarcação administrativa
da Terra Indígena Yanomami, que menciona, no Estado do Amazonas
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro
de 1973, assim como a Portaria Interministerial n° 250, de 18 de novembro
de 1988,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada para os efeitos legais e
demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio
- FUNAI, da Área Indígena Cauaburi, de posse imemorial do Grupo Indígena
Yanomami, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, no
Estado do Amazonas.
Art. 2° A área indígena que trata este Decreto tem
a seguinte delimitação: Norte: O perímetro da Área Indígena Cauaburi
desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas
geográficas latitude N 00°05'21,688" e longitude W 66°09'54,693",
na confluência com um igarapé sem nome; daí segue-se numa linha seca
reta de azimute verdadeiro 64°27'01,192", ao longo da distância
geodésica de 11.597,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas
geográficas latitude N 00°08'04,536", e longitude W 66°04'16,215",
na confluência de um igarapé sem nome com o rio Maiá. Leste/Sul: Do
ponto digitalizado antes referido segue-se numa linha seca reta de
azimute verdadeiro 164°18'07,016", ao longo da distância geodésica
de 7.377,6m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 de coordenadas geográficas
latitude N 00°04'13,294" e longitude W 66°03'11,660", na
cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se numa linha seca e reta
de azimute verdadeiro 194°58'08,486", ao longo da distância geodésica
de 3.667,5m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 de coordenadas geográficas
latitude N 00°02'17,938" e longitude W 66°03'42,296", na
cabeceira do igarapé Destacamento; pelo qual segue-se a jusante, com
uma distância de 8.749,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas
geográficas latitude S 00°00'15,080" e longitude W 66°07'14,282",
na confluência deste igarapé com o rio Cauaburi. Oeste: Do ponto digitalizado
antes referido segue-se a montante pelo rio Cauaburi, com uma distância
de 4.644,4m até o Marco SAT 20107-AM, de coordenadas geográficas latitude
N 0°02'01,444" e longitude W 66.06'49,226", localizado na
confluência do rio Maiá com o rio Cauaburi; deste marco segue-se a
jusante, com uma distância de 10.260,9m do rio Cauaburi até o Ponto
Digitalizado D-FUNAI-01, início desta descrição.
Art. 3° Fica assegurado à população indígena, da
área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais
das florestas nacionais do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou
permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem
prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de
fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys