Esta seção apresenta um conjunto de documentos de referência sobre diversos aspectos da ação da entidade na defesa dos direitos Yanomami (Terra Indígena Yanomami, direitos humanos, saúde, educação e preservação do meio-ambiente). Trata-se de documentos recentes ou " históricos ", de documentos produzidos pela Pró-Yanomami (CCPY) ou de documentos oficiais.

... Documentos Oficiais - História da Demarcação

MINISTÉRIO DO INTERIOR

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
(*) Portaria nº 513- N de 10 de julho de 1978

Retificação no memorial descritivo de área indígena que menciona.

O Presidente da Fundação Nacional do Índio no uso de suas atribuições que lhe confere os Estatutos (artigo 6º, item VI do Decreto número 68.377, de 19 de março de 1971 e tendo vista o disposto no artigo 1º item VII da Lei nº 5.371 de 5 de dezembro de 1967 e o constante no artigo 25 da Lei número 6.001 de 19.12.1973, resolve:

I-                  Tendo em vista as incorreções posteriormente verificadas no Memorial Descritivo  da Área Indígena Lobo D’Almada número 2, de que trata a Portaria nº505-N de 29 de maio de 1976( folhas 3 publicada na SEP-BA número 15, de 8 de junho de 1978 e Diário Oficial da união número 107, de 8 de julho de 1978, páginas 2.821-22, retificar o referido memorial Descritivo, ficando com a seguinte redação:

ÁREA INDÍGENA LOBO D’ALMADA

Município de Boa Vista – RR

Área aproxi. 28.200 ha

NORTE- Partindo do ponto “A” de coordenadas aproximadas 02º10’40”N e 63º02’15”Wgr; situado na confluência do Igarapé sem nome com o Rio Lobo D’Almada ou Alamapô e por este rio abaixo pela sua margem direita até a sua confluência como o Igarapé sem nome, ponto “B” de coordenadas aproximadas 02º09’40”N e 62º52’15”Wgr.

LESTE- Deste ponto sobe o Igarapé sem nome até a sua cabeceira ponto “C” de coordenadas aproximadas 02º07’18”N e 62º51’40”Wgr; daí segue por uma linha seca no rumo aproximado de 80º00’SW até a cabeceira de um formador da margem esquerda  do Igarapé sem nome afluente da margem direita do Rio Lobo D’Almada ou Alamapô  ponto “D” de coordenadas aproximadas 02º07’00”N e 62º53’00”Wgr; daí desce o formador até a sua confluência com o Igarapé sem nome.

SUL- Deste ponto sobe o Igarapé sem nome até a sua mais alta cabeceira situada na divisa Interestadual Roraima- Amazonas ponto “E” de coordenadas aproximadas 02º02’40”N e 63º03’44”Wgr.

OESTE- Deste ponto segue por uma linha seca no rumo aproximadas de 08º00’NW até a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem direita do Rio Lobo D’Almada ou Alamapô ponto “F” de coordenadas aproximadas 02º05’18”N e 63º04’05”Wgr; daí desce o Igarapé sem nome até a sua confluência com o Rio Lobo D’Almada ou Alamapô ponto “A” de coordenadas aproximadas 02º10’40”N e 63º02’15”Wgr; ponto inicial do presente descritivo.

II-                Revogar as disposições em contrário – Ismarth de Araújo Oliveira

(*) N. da D. Pb – Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 8 de julho de 1978, página nº2.621.22.