O Procurador da República no Distrito Federal, Dr. Aurélio Veiga Rios, sócio da Comissão Pró-Yanomami e defensor de longa data dos direitos Yanomami, lembra também que “o então Ministro das Relações Exteriores, justamente mencionado no artigo do ex-Ministro Passarinho, como apoiador da demarcação da área contínua Yanomami, era ninguém menos que JOSÉ FRANCISCO REZEK, ex-Ministro do Supremo Tribunal e hoje Juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia-Holanda, sendo considerado uma das maiores autoridades do Planeta em Direito Internacional Público” (mensagem eletrônica aos sócios da Comissão Pró-Yanomami de 27 de março de 2001).

A íntegra do artigo do ex-Ministro Jarbas Passarinho pode ser encontrada no home page do Estado de S. Paulo: www.estado.com.br

Transcrevemos a seguir a matéria assinada pela presidente da Comissão Pró-Yanomami sobre as declarações do Ministro Geraldo Quintão e do Governador de Roraima, Neudo Campos.

Porque não deixam os Yanomami em paz ?

Alcida Rita Ramos

Notícias veiculadas na grande imprensa brasileira, incluindo a Folha de S. Paulo, na última semana, trazem de volta o fantasma que há quase dez anos ronda a Terra Indígena Yanomami. Mais uma vez, setores do Exército nacional e governantes do Estado de Roraima manifestam sua vontade de regredir no tempo e acabar com a proteção ao mais básico dos direitos dos Yanomami, ou seja, o direito ao usufruto exclusivo de seu território, como reza a Constituição Federal. Mais uma vez, vemo-nos obrigados a vir a público esclarecer a todos e, em particular, a esses senhores, o que representa essa Terra Indígena para os Yanomami e como sua demarcação e homologação têm sido acatadas com irrestrito apoio pelas autoridades máximas do país.

O governador de Roraima, Neudo Campos (PPB), foi citado nos jornais declarando, desinformadamente, que não teria havido critério para a demarcação da Terra Indígena Yanomami: "Eles olharam o mapa e traçaram". Essa declaração foi motivada pela visita a Roraima do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, a propósito de acusações vindas de diversas fontes de que membros dos batalhões do Exército instalados na área de fronteira estariam seduzindo e engravidando mulheres (algumas menores de idade) de várias etnias. Aproveitando a ocasião, e extemporaneamente, o Ministro Quintão alimentou a desinformação do governador ao classificar como "um erro" a decisão do governo federal de demarcar a área em 1991.

Esta não é a primeira (embora esperemos que seja a última) investida contra a Terra Indígena Yanomami. Em 1996, por exemplo, a Câmara de Deputados apreciou o projeto de decreto legislativo 365, de 1993, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, propondo a revogação do "Parque" Indígena Yanomami. A argumentação cuidadosa e bem fundamentada do relator, Deputado Fernando Gabeira, derrubou o projeto.

Que saiba o Excelentíssimo Senhor Governador Campos que a demarcação da área Yanomami foi o resultado de detalhadas pesquisas de geógrafos, antropólogos e juristas que durante mais de uma década acumularam dados históricos, etnográficos, ecológicos e outros relevantes para chegaram com alto grau de precisão à área que foi finalmente demarcada, homologada e registrada em 1991. Longe de ter sido um ato irrefletido e leviano de alguém que, aleatoriamente, traça um risco no mapa, esse foi um trabalho meticuloso e prolongado de profissionais altamente qualificados. Como dever de casa, talvez o Governador pudesse tirar um tempinho de sua atarefada vida pública para examinar o processo dessa demarcação e evitar futuras gafes na frente de jornalistas.

O Ministro Quintão teria acrescentado que essa demarcação deveria ser revista e discutida pela sociedade. O que parece que o Excelentíssimo Ministro não sabe é que a Terra Indígena Yanomami é o produto de discussões e negociações que se estenderam por mais de 13 anos entre setores do governo e da sociedade civil, que todo o processo representou um esforço conjunto do Congresso Nacional, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério Público e do próprio Ministério da Justiça com organizações não governamentais, professores universitários, membros da Igreja e personalidades de projeção nacional e internacional. Citemos apenas dois exemplos. O falecido ex-Senador Severo Gomes foi um dos mais dedicados defensores dos direitos dos Yanomami à terra que ocupam e que corresponde à área demarcada. Também o ex-Senador, ex-Ministro da Justiça e Coronel da Reserva do Exército, Jarbas Passarinho não apenas apoiou plenamente a demarcação, mas tem feito vários pronunciamentos públicos em favor da manutenção da Terra Indígena Yanomami. Sua última e brilhante defesa dos direitos territoriais Yanomami foi publicada no Estado de S. Paulo no dia 27 de março, justamente em resposta às apressadas declarações de Campos e Quintão.

Não deixa de ser uma afronta aos poderes constituídos chamar de "erro" algo que tem merecido repetidas manifestações de louvor.

Senão, vejamos: Em 1997, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, outorgou à Comissão Pró-Yanomami (CCPY), a ONG que desde 1978 lutou pela criação da Terra Indígena Yanomami, o Prêmio de Direitos Humanos. Em 1999, o Ministério das Relações Exteriores, sempre tão zeloso da imagem e integridade do Brasil, condecorou o líder Yanomami Davi Kopenawa com a Comenda da Ordem do Rio Branco. Essas demonstrações de aprovação do Estado brasileiro, representado por ninguém menos que seu próprio presidente e altos escalões diplomáticos, reduzem a um infeliz lapso de impertinência as opiniões apressadas de Campos e Quintão. Declarar publicamente que a demarcação oficial da Terra Indígena Yanomami foi "um erro" é questionar a legitimidade das autoridades máximas do país e, ao mesmo tempo, expôr uma lamentável falta de afinação com o governo, com a sociedade nacional, com a comunidade internacional e, não menos importante, com o compromisso do Brasil para com suas minorias étnicas.