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Notícias CCPY Urgente
Data: 17 - Julho - 2001
Titulo: Lideranças indígenas querem regras para os militares instalados na fronteira
Fonte:
CCPY - Comissão Pró-Yanomami, Boletim 17
Cresce reivindicação para que seja discutida entre governo e povos indígenas a criação de um código de conduta para os militares que vivem em terras indígenas na fronteira amazônica
A construção do pelotão em Ericó traz como conseqüência a
intensificação da presença militar entre os índios Yanomami. Embora o parágrafo 2º
do artigo 231 da Constituição Federal afirme que as terras tradicionalmente
indígenas são de usufruto exclusivo dos índios, a presença de bases militares na faixa de fronteira (área localizada a
150 km a partir da linha fronteiriça), incluindo em terras indígenas, está
assegurada constitucionalmente pelo parágrafo 2º, artigo 20 do Capítulo II (Da
União), que considera este espaço “fundamental para a defesa do território
nacional”. Ademais, tanto as terras indígenas quanto a faixa de fronteira são
terras da União.
Entretanto, ao contrário do que afirmou o coronel Roberto Avelino à
imprensa de Roraima, esta convivência gera conflitos decorrentes de condutas
inconvenientes por parte de alguns militares. No último mês de maio, durante a III
Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada em Luziânia (GO), o líder
yanomami Davi Kopenawa manifestou sua preocupação em relação ao assunto. “Nós
respeitamos o presidente do Brasil, mas os militares têm armas e dinheiro e não
respeitam [os índios]. Vigiar a terra e a fronteira, tudo bem, mas não podem
destruir a terra yanomami e atrapalhar a nossa vida”, disse Davi. Na ocasião,
ele cobrou dos militares uma negociação com o seu povo e com os outros povos
indígenas no sentido de se estabelecer regras de convivência onde o exército
atua na vigilância das fronteiras.
Lideranças indígenas e entidades de apoio
aos índios têm defendido, junto a órgãos do governo federal, a instituição de
um código de conduta para orientar a relação dos militares com os índios. Seria
uma espécie de “manual de convivência”. Na mesma semana em que era anunciada a
expansão do Calha Norte, lideranças indígenas discutiram o assunto em um grupo
temático presente na Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância –
evento preparatório para a Conferência Mundial de Combate ao Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, programado para o
período entre 30 de agosto e 7 de setembro na África do Sul.
O debate sobre o assunto resultou em um
item incluído no documento final do encontro, encaminhado ao comitê nacional de
preparação da participação brasileira, presidido pelo secretário nacional dos
Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Gilberto Sabóia. Nele, as lideranças
indígenas reivindicam “a criação e implantação imediata de um código de
conduta, normatizando a presença de militares em terras indígenas, para que
sejam respeitados os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, em especial, das
mulheres indígenas”. A reivindicação foi reforçada no último dia 6 de julho
pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que enviou
carta aos ministros da Defesa, Geraldo Quintão, e da Justiça, José Gregori,
defendendo a instituição de grupo de trabalho interministerial, com representantes
das duas pastas, para “elaborar um conjunto de regras de convivência e um
sistema de acompanhamento de sua aplicação prática”.
A COMISSÃO PRÓ-YANOMAMI está igualmente empenhada em contribuir para
negociações que resultem à elaboração de uma política que assegure aos Yanomami
o direito de conduzir suas vidas dentro da normalidade que a Constituição lhes
garante.
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Coordenação Editorial:
Bruce Albert (Assessor Antropológico CCPY) e Luis Fernando Pereira (Jornalista CCPY)
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