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Data: 10 - Junho - 2003
Titulo: Políticos apelam por decisão justa na Raposa/Serra do Sol
Fonte: Folha de Boa Vista – Luiz Valério

Depois de fazer um apanhado geral da história de Roraima e da situação da Raposa/Serra do Sol, o governador Flamarion Portela (PT) entregou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a proposta do governo do Estado, visando solucionar a questão indígena/fundiária local.

O ministro chegou a Roraima por volta da 15h30 de ontem e logo em seguida se reuniu com lideranças políticas na Assembléia Legislativa, onde ouviu súplicas e apelos por uma decisão governamental, que não entrave o desenvolvimento econômico do Estado.

Ao tratar da questão da Raposa/Serra do Sol, o governador Flamarion Portela disse que estão demarcados 1,678 milhão de hectares, prestes a serem homologados, nos quais vivem nove mil índios divididos em 111 comunidades.

Observou que, naquela região, o Estado possui 190 escolas com 700 professores que trabalham com a educação de indígenas e que por isso será necessária uma decisão pautada no bom senso, para que não se crie uma situação conflituosa no Estado, caso não se preservem os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, quando da homologação da reserva. Na proposta do governo, é solicitada a preservação de áreas produtoras de arroz. Conforme o governador, elas geram seis mil empregos diretos e indiretos e movimenta algo em torno de R$ 70 milhões/ano. "Queremos ainda a solução definitiva para as ampliações de áreas indígenas no Estado. Que o Estado de Roraima saiba com o que pode contar em termos de terras. Essa indefinição gera insegurança. Ansiamos por uma demarcação com segurança para que o Estado possa se planejar e oferecer políticas públicas para o seu povo", disse Flamarion.

Ao entregar a proposta ao ministro Márcio Thomaz Bastos, o governador disse que aquele era um produto da discussão consensual do governo estadual, da bancada federal, dos deputados estaduais, dos prefeitos e vereadores de todo o Estado, que buscam uma solução sensata para a polêmica questão da Raposa/Serra do Sol. "É uma proposta simplória, mas que tem o objetivo de construir a paz em Roraima", disse.

Buscando sensibilizar o ministro, o senador Romero Jucá (PMDB) afirmou que não há, em Roraima, ninguém contrário à demarcação de terras indígenas, mesmo em área contínua. Assinalou, no entanto, é preciso dar ao Estado, condições que viabilizem o seu desenvolvimento econômico.

Romero Jucá reclamou da definição de indenizações das benfeitorias nas propriedades localizadas em áreas desapropriadas, além do reassentamento dos produtores que foram retirados de suas terras nas áreas indígenas.

"Ministro, ouça a todos e use Roraima como um modelo de solução para a questão indígena em todo o país. A partir dessa definição, Roraima pode ser um exemplo de apartheid ou de construção da paz. E nós queremos o caminho da paz", frisou.

O parlamentar disse que toda classe política local, está unida em torno da questão, pois está em jogo a sobrevivência econômica de Roraima. "Se esse estado falir, todos sairemos perdendo", frisou, defendendo, como consta na proposta apresentada pelo governador, a exclusão das áreas produtivas de arroz, além das vilas e municípios.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS) também se manifestou por uma decisão que traga segurança às populações índia e não-índia do Estado. Disse que a vinda do ministro Thomaz Bastos representava a "última esperança" do povo roraimense na solução definitiva da questão indígena/fundiária. O parlamentar observou que Roraima não é o estado que tem a maior população indígena do Brasil, mas, em contraste, é a unidade federativa que tem a maior área de terras destinadas aos povos indígenas.

Disse ao ministro que é preciso ouvir todas as entidades indígenas, prós e contra a demarcação da Raposa/Serra do Sol em área contínua ou em ilhas, e não só a opinião do CIR (Conselho Indígena de Roraima) para que possa levar ao presidente Lula, um juízo de valor sobre a questão, o que facilitará numa tomada de decisão mais acertada.