Esta seção procura seguir toda a atualidade Yanomami no Brasil e na Venezuela. Apresenta notícias produzidas pela Pró-Yanomami (CCPY) e outras ONGs, bem como notícias de imprensa. Propõe também comentários sobre eventos, publicações, exposições, filmes e websites de interesse no cenário Yanomami nacional e internacional.

Data: 4 - Setembro - 2003
Titulo: Rede de Cooperação Alternativa propõe ao governo mudanças na educação indígena
Fonte: CCPY – Comissão Pró-Yanomami, Boletim nº 42

A Rede de Cooperação Alternativa Brasil-RCA, que congrega nove organizações indígenas e ONGs indigenistas, entre elas a Comissão Pró-Yanomami (CCPY), elaborou, no período de 6 a 8 de agosto, em Brasília, o documento intitulado “Perspectivas para as políticas de educação escolar indígena”. Trata-se de um conjunto de recomendações ao governo brasileiro para resolver as dificuldades ainda existentes no campo da educação indígena e garantir aos índios o exercício efetivo de seu direito de construir e gerir seus próprios processos educativos. Participaram do encontro, além das associações integrantes da RCA, 20 organizações convidadas, totalizando 55 representantes de instituições presentes no encontro.

Na avaliação dos participantes, “o cenário educacional indigenista continua insensível ao reconhecimento da diferença cultural e das experiências concretas e demandas claramente formuladas para o efetivo protagonismo indígena na condução dos processos escolares”. Concluíram ainda que, apesar de o discurso oficial propor a participação indígena, esta lhes é, de fato, negada na prática dos sistemas de ensino.

Na expectativa de que o atual governo desenvolva novas estratégias que assegurem a construção de políticas públicas participativas, a partir de discussões com as populações envolvidas, os representantes das instituições que compõem a RCA recomendaram a implementação de onze iniciativas para uma mudança qualitativa dos processos de educação escolar nas terras indígenas.

Propostas apresentadas pela RCA ao governo:

1 – Instituir um Sistema Nacional de Educação Indígena como parte integrante do sistema de ensino da União, que permita a estruturação da educação indígena diferenciada, garantindo os recursos necessários para sua efetivação. Para a sua construção, sugere-se que o Estado, por meio dos órgãos competentes, o movimento indígena e a sociedade civil organizada, construam em parceria uma metodologia para o desenho deste sistema e sua articulação com os demais sistemas de ensino.

2 – Criar uma Secretaria Nacional de Educação Indígena no Ministério da Educação, atendendo à reivindicação do movimento indígena e indigenista, para articular todos os níveis de ensino indígena (da educação infantil ao nível superior) e gerir a implantação do Sistema Nacional de Educação Indígena.

3 – Implementar uma política de educação escolar indígena alicerçada em programas específicos oriunda das práticas educacionais indígenas, em conformidade com os instrumentos legais de respeito à diversidade cultural, e não como adaptações de programas formulados no âmbito da educação nacional. Esta política deve se articular com as demais políticas nacionais e práticas de gestão e financiamento que norteiam a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Ela deve ser construída envolvendo os diferentes atores do campo educacional indígena, para que se consiga superar impasses e contradições históricas que bloqueiam o direito dos povos indígenas a programas de qualidade, tanto na gestão quanto no funcionamento de escolas em suas terras.

4 – Garantir o papel propositivo, orientador e deliberativo da Comissão Nacional de Professores Indígenas, garantindo recursos, rotinas e procedimentos que permitam o exercício da representação institucional, para formular e controlar a política nacional de educação indígena, estabelecer vínculos com o movimento indígena nos âmbitos nacional, regional e local, facilitar e ampliar o acesso a informações para concretizar a implementação de ações em benefício da educação indígena.

5 – Estabelecer um fundo para a educação escolar indígena com recursos compatíveis com as demandas existentes, de forma constante e transparente, a ser gerido em âmbito federal, por meio da apresentação de projetos e programas por parte dos sistemas de ensino, organizações indígenas, organizações de apoio e universidades.

6 – Sistematizar regularmente, enquanto política pública, diferentes experiências de formação de professores – concluídas e em curso – de modo a se divulgar os resultados e lições das diferentes práticas na gestão da diversidade e promover, entre outras iniciativas, encontros de intelectuais indígenas e intercâmbio de programas de formação indígena entre si e com não-indígenas.

7 – Garantir o reconhecimento das instâncias de controle social e participação indígenas de caráter deliberativo em todos os momentos e processos de implementação da política de educação escolar indígena, através de diretrizes expressas em documento dirigido aos sistemas de ensino.

8 – Fomentar a produção, edição, publicação e distribuição de material didático voltado às escolas indígenas, como processo de formação, garantindo a autoria indígena na concepção e produção desses materiais, tanto em termos das decisões pedagógicas quanto da língua a ser utilizada, diversificando formatos e produtos finais.

9 – Aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e de avaliação dos sistemas de ensino no cumprimento da legislação educacional indígena, com ênfase na criação e no reconhecimento da categoria “escola indígena” e na proposta de criação dos conselhos estaduais de educação escolar indígena.

10 – Reconhecer novos e diversos modelos de gestão das escolas indígenas, construídos a partir de contextos locais, menos burocratizados e mais afinados com as demandas indígenas.

11 – Promover a capacitação dos profissionais dos sistemas de ensino para a implementação da política nacional de educação indígena por meio de ações permanentes de formação.