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Data: 29 - Janeiro - 2004
Titulo: Bancada de RR se mobiliza contra reserva
Fonte: O Estado de São Paulo – Tânia Monteiro

Audiência de Viegas em comissão na Câmara vira sessão de protesto contra demarcação.

Uma audiência do ministro da Defesa, José Viegas Filho, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) se transformou ontem em uma sessão de protesto de parlamentares, principalmente da bancada de Roraima. Eles se queixavam da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, como defende o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Os deputados, incluindo alguns da base aliada, denunciaram a ação de 11 organizações não-governamentais (ONGs) internacionais na região, criticaram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e manifestaram preocupação com a segurança nacional. A deputada Maria Helena (PPS-RR) chegou a anunciar a criação de uma frente parlamentar em defesa da soberania nacional. Ao final, ouviram do ministro críticas, ainda que discretas, ao processo de demarcação.

Há risco para a segurança nacional, alegam, por causa da possibilidade de criar um território federal indígena, que uniria Brasil e Venezuela em alguns pontos, e Brasil e Guiana, em outros, ignorando a linha de fronteira desses países. "Não faremos vista grossa se houver violação à soberania. Nem eu, nem as Forças Armada", respondeu Viegas. "Não haverá erosão da nossa soberania nem haverá redução da presença de Forças Armadas nas fronteiras."

Viegas informou que conversou anteontem com Bastos sobre a situação naquela área. Ressalvou, no entanto, que a instância resolutória da questão não é a sua pasta: "Não é função do Ministério da Defesa gerar polêmica pública sobre essa questão." Mas deu a entender à comissão que, assim como os militares e os políticos de Roraima, também é contra a demarcação de forma contínua.

Apartheid - Viegas disse que "não se quer tratar a questão indígena como um apartheid no Brasil e não se trata de isolar a população indígena do acesso ao desenvolvimento". Ele ainda ouviu o relato de todos os deputados sobre o assunto, e a ponderação de Francisco Rodrigues (PFL-RR) de que R$ 20 milhões foram repassados a duas ONGs pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para prestar assistência médica aos índios, em locais onde os médicos militares são proibidos de entrar.

Em defesa do trabalho das Forças Armadas, Viegas falou sobre a importância do programa Calha Norte, que funciona há 15 anos na região e "tem como premissa básica a atuação conjunta de todos os órgãos federais." Em seguida, ressaltou o "trabalho incansável" das Forças Armadas na área, lembrando que os demais órgãos que deveriam estar presentes ainda não chegaram.