“Na futura ‘faixa de fronteira’, sugere o relatório do deputado, poderiam ser criados pólos urbanos e ‘produtivos’, por não-índios, que conviveriam com as malocas dos índios. A razão para a calha, segundo o deputado, é a ‘segurança nacional’ ”.

O referido parlamentar declarou também “temer a possibilidade da criação de uma ‘nação ianomâmi’” (Rubens Valente, Folha de São Paulo, 12/04/04). São velhos argumentos que vêm sendo sistematicamente rebatidos, mas que em certas conjunturas políticas são cronicamente ressuscitados, seja por setores conservadores das forças armadas, seja por parlamentares do PT de quem se esperaria um maior compromisso com a justiça social.

Razões espúrias

O primeiro argumento, o da “faixa de proteção”, traz de volta a idéia falsa de que as fronteiras do norte estão desguarnecidas e é preciso povoá-las com brasileiros produtivos, como se os índios que lá habitam há séculos não fossem nem brasileiros nem produtivos, quando, de fato, mais de 30 mil índios vivem no estado de Roraima, sendo que, só na região leste, os Macuxi, Wapichana e outros povos do lavrado criam 27 mil cabeças de gado. Essa aparente e infundada preocupação com segurança nacional não chega a esconder uma manobra para extorquir desses índios 34% das terras a que têm direito de usufruto exclusivo garantido na Constituição de 1988.

O segundo argumento, o do perigo da criação de uma “nação ianomâmi”, é tão frágil quanto o primeiro e denota um inquietante desconhecimento da realidade indígena por quem se arroga a legislar sobre ela. Quem tem um mínimo de informação sobre o modo de vida e a organização social e política dos Yanomami sabe que esses índios não têm qualquer vocação histórica, interesse cultural ou motivação política para fundar uma nação (e por nação os leigos geralmente querem dizer Estado) que congregasse todos os Yanomami no Brasil e na Venezuela num único sistema de poder centralizado. Essa admissão de ignorância etnográfica mal chega a esconder o mesmo tipo de manobra, ou seja, subtrair dos índios o que é dos índios por força da lei.

Idéia antiga

Nos últimos 25 anos, foram várias as tentativas de despejo dos povos indígenas da faixa de fronteira, em especial, ao norte do rio Amazonas. Em 1980, o então deputado federal e ex-governador do antigo Território de Roraima, Hélio Campos, propôs o projeto de lei nº 2.294 de 1979 pelo qual todas as populações indígenas que vivessem dentro da faixa de fronteira de 150 km de largura fossem “internalizadas”, ou seja, removidas de suas terras para o interior do país. Isso significaria expulsar de casa mais de 40 povos indígenas, ou seja, mais da metade da população indígena brasileira que vive em aldeias. Além do despropósito político e do imenso transtorno para os povos atingidos, esse projeto provocaria conflitos previsíveis, considerando que a convulsão social gerada por problemas fundiários tem sido uma constante na história do Brasil. O projeto de Hélio Campos não vingou, mas deixou suas sementes.

Em 1986, veio a público o Projeto Calha Norte que previa o retalhamento das áreas indígenas ao norte do rio Amazonas e a ocupação das zonas fronteiriças por contingentes da população não indígena que explorassem economicamente terras indígenas tradicionais. Os conflitos que assolam as corrutelas de Pacaraima e Uiramutã, focos de invasão garimpeira elevados a municípios, são exemplos dessa política de ocupação e dos sérios problemas sociais dela decorrentes.

Povos indígenas e segurança nacional

O Projeto Calha Norte previa também a instalação de uma cadeia de quartéis do exército ao longo da faixa de fronteira, o que se concretizou, havendo atualmente 17 pelotões, seis dos quais no estado de Roraima. A presença militar em si mesma já deveria ser suficiente para derrubar o argumento de que os índios ameaçam a segurança nacional. De fato, aqueles militares que hoje convivem mais de perto com as comunidades indígenas não hesitam em comprovar, como já o fizera o Marechal Rondon no seu tempo, que os indígenas são os melhores aliados na fiscalização das fronteiras (ver Boletim Yanomami nº 47).

A história das fronteiras do Brasil está repleta de exemplos da contribuição indígena na preservação dos interesses nacionais. Os Terena e os Kadiwéu de Mato Grosso do Sul orgulham-se de ter combatido do lado do Brasil na Guerra do Paraguai. Os povos do leste de Roraima, dentre os quais contam-se os Macuxi e os Wapichana, contribuíram para que os portugueses mantivessem seus domínios no norte do país e, por essa razão, foram chamados de “muralhas dos sertões”. Portanto, os fatos históricos desmentem as especulações que atualmente circulam pelos meios políticos brasileiros.

A compatibilidade de áreas indígenas com segurança nacional

Depoimentos de autoridades brasileiras demonstram inquestionavelmente que a presença indígena na faixa de fronteira em nada compromete a segurança nacional: Como afirmou em 1993 Aurélio Veiga Rios, Procurador da República, “constata-se que não há conflito entre os dispositivos constitucionais que protegem igualmente os dois bens jurídicos”, ou seja, os direitos originários dos índios sobre suas terras na faixa de fronteiras e a proteção dessas fronteiras. “Trata-se, na verdade, de dupla afetação federal imposta à área indígena situada na faixa de fronteiras, consideradas áreas indispensáveis à defesa do território nacional”.

Em 1994, o então Ministro do Meio Ambiente e Amazônia Legal, Rubens Ricupero, afirmou: “O que falta é votar no Congresso a legislação que discipline a exploração clandestina que hoje se faz sem controle ... Quanto à soberania, a lei sempre previu a hipótese de intervenção nas reservas em caso de ameaça (jamais verificada na prática). E com a experiência de ex-chefe da Divisão de Fronteiras do Itamarati, posso atestar que nunca tivemos o menor problema com as reservas para os trabalhos demarcatórios”.

Já em 2001, Jarbas Passarinho rechaçou os pronunciamentos do então Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, que considerou “um erro” a demarcação e homologação da Terra Indígena Yanomami. Passarinho, que era Ministro da Justiça quando foi feita a demarcação em 1991, afirmou: “o meu consultor jurídico e o secretário-executivo consideraram inexistente qualquer ameaça à soberania e à segurança nacionais, respaldados em eminentes juristas. Estando a terra ianomâmi na faixa de fronteira, garantida ficava duplamente a propriedade da União. Cabia-lhe exercer soberania sobre os índios e garantir a integridade territorial com as Forças Armadas”.

Diante desses abalizados depoimentos, não resta dúvida que a proposta do Sr. Lindberg Farias é mais uma atualização da velha tentativa de Hélio Campos de esvaziar um espaço público legal e legitimamente ocupado por povos indígenas para propósitos que se chocam com os princípios da Constituição Federal. Mais uma vez, um parlamentar propõe uma medida que afeta muitos para atingir poucos. No caso atual, o alvo é a Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, objeto de desejo de interesses que nada têm a ver com o bem estar social nem com questões de segurança nacional, como ficou patente em janeiro último durante os distúrbios e ações criminosas perpetrados pelos arrozeiros invasores daquela Terra Indígena.