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Data: 20 - Junho - 2004
Titulo: Jucá defende exploração mineral em terra indígena, em audiência
Fonte: Folha de Boa Vista

O senador Romero Jucá (PMDB) foi convidado para participar de uma audiência pública sobre a exploração de jazidas e madeira em terras indígenas. Embora ainda sem data definida, a reunião deve ser realizada na próxima semana com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

O foco dos debates será o Projeto de Lei 1610/96, do senador Romero Jucá, que regulamenta a extração de recursos minerais nas terras dos índios. A Constituição só permite essa exploração após autorização do Congresso Nacional, que deverá ouvir as comunidades e garantir-lhes participação nos lucros.

O debate, que será em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, foi solicitado pelo deputado Miguel de Souza (PL- RO) e já aprovado pela Comissão da Amazônia. Na Comissão de Minas e Energia, a audiência foi pedida pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Estão confirmados, além de Jucá, para discutir o tema, os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer.

De acordo com o projeto, de autoria do senador, essa participação não poderá ser inferior a 2% do faturamento bruto. O texto determina ainda que a lavra desses recursos só poderá ser feita por empresas legalmente constituídas, mediante concessão do poder público. Essas autorizações serão concedidas sempre por tempo determinado e não poderão ser transferidas ou cedidas. A matéria será apreciada por uma comissão especial que será criada exclusivamente para esse fim.

Para Romero Jucá, o recente conflito entre índios e garimpeiros ocorrido na reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste (RO), em abril deste ano, mostrou a necessidade de uma regulamentação clara sobre a exploração de minas e florestas em terras indígenas.

“Infelizmente, teve que acontecer esse massacre para que os órgãos entendessem da necessidade de regulamentar essa atividade”, disse. “Mas, enfim, o projeto está andando e tive a oportunidade de conversar com o presidente Lula essa semana sobre essa questão de mineração e ele se mostrou interessado em buscar caminhos para uma solução”, disse.

Jucá informou que o projeto foi aprovado “por unanimidade pelo Senado” e já se encontra na Câmara dos Deputados, onde já foram aprovados por três comissões. “No momento, se encontra na Comissão de Minorias que já entregou o relatório dando por aprovado o projeto, faltando apenas a apreciação e votação da Comissão de Constituição e Justiça e pronto para ser sancionado pelo presidente da Casa”, afirmou.

Jucá defende que seja feita uma extração racional em terras indígenas, somente após consentimento dos povos indígenas e manifestação dos órgãos do meio ambiente, Funai. “Será exigida uma licitação pública federal para definir que empresa poderá executar o trabalho e quanto de royalties será pago aos povos indígenas e ao país”, ressaltou. “Além de ser submetido à aprovação individual do Senado e da Câmara num projeto de resolução específico para aquele alvará, de modo que fiquem sabendo que a qualquer momento a Câmara e o Senado poderão sustar a exploração se ocorrer algum risco para a comunidade indígena”, complementou.

Conforme o senador, para que se dê mais transparência ao projeto, todas as atividades serão acompanhadas pelo Ministério Público Federal. Acredita que com a regulamentação haverá como controlar a depredação do meio ambiente e evitar conflitos, como o de Rondônia, que resultou na morte de 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes naquela região.

A Câmara já discutiu o confronto com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), garimpeiros e juízes. A Funai defende a normatização, mas os garimpeiros denunciam que a Funai e os índios os extorquem para permitir que eles garimpem em suas terras. (R.R)