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Data: 7 - Fevereiro - 2006
Titulo: Ambientalista protesta no senado contra Lei de gestão de Florestas Públicas
Fonte: Centro de Mídia Independente

A chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas foi aprovada pelo senado na noite do dia 1 de fevereiro. Cerca de 39 senadores votaram a favor do projeto que entrega florestas da Amazônia à exploração privada, contra apenas 14 parlamentares que se posicionaram contrário ao projeto. Um senador se absteve. A lei 62/05 prevê concessão de florestas para a exploração privada por até 40 anos. Só nos primeiros dez anos de vigência, o Ministério do Meio Ambiente prevê a concessão de uma área de 13 milhões de hectares de florestas públicas às empresas.

O projeto foi enviado ao Congresso em 2005 pela Presidência da República. Aprovado pela Câmara, ele recebeu algumas pequenas emendas no senado e volta agora para os deputados. Caso seja aprovado pela Câmara com essas alterações, o Projeto de Lei vai para a sanção do presidente Lula. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ministra Marina Silva em pessoa contatou o ex-presidente Fernando Henrique durante a votação para conseguir o apoio da bancada do PSDB ao projeto. Protesto – A única voz dissonante durante a votação no senado veio do plenário. Com uma faixa escrita “Não à privatização”, o geólogo e ambientalista Múcio Nobre protestava contra o projeto. “Vocês, senadores não têm o direito de aprovar isso sem debater com a sociedade brasileira”, afirmava o geólogo enquanto era detido e retirado da sessão.

Para Múcio Nobre, o projeto do governo representa um verdadeiro perigo à Amazônia. Além de conceder concessão das chamadas “Florestas Nacionais”, unidade de conservação devidamente demarcada e controlada pelo governo, põe para alugar também terras públicas sem qualquer tipo de controle ou fiscalização. “Terras públicas envolvem muita coisa além de florestas nacionais”, afirma Nobre ao Jornal do Sindsef-SP.

O geólogo também denuncia o artigo 29 do Projeto de Lei Complementar, que cria a figura da “hipoteca da floresta”. Isso permitira que uma empresa vencedora de uma concessão de exploração de florestas públicas, ao requerer um empréstimo ou financiamento em um banco, dê como garantia a própria concessão.

Além disso, as terras que serão disponibilizadas para concessão muitas vezes coincidem com áreas indígenas, como as terras indígenas yanomami em Roraima e no Amazonas. “São terras em que vivem comunidades indígenas e que são florestas nacionais”, denuncia Nobre.

Desnacionalização – Apesar do projeto exigir que apenas empresas sediadas no país possam explorar as florestas, nada impede que tais empresas sejam controladas pelo capital internacional. “Serão imensas áreas colocadas nas mãos dos cartéis multinacionais de madeireiras e fármacos, pois não haverá fiscalização com a estrutura atual”, denuncia o geólogo. Com o texto do atual projeto, as empresas de capital estrangeiro poderão explorar livremente as florestas públicas.

Propaganda Enganosa – Apesar de não existir qualquer estudo ou planejamento sobre como serão realizadas as concessões, o governo anuncia que a nova lei vai gerar, nos primeiros dez anos, cerca de 140 mil empregos e R$ 1,9 bilhões em impostos para a União. Para Múcio Nobre, isso não passa de propaganda enganosa para empurrar o projeto às populações regionais que sofrerão suas conseqüências. Por fim, o ambientalista ressalta que não são apenas as madeireiras que ameaçam a Amazônia. “Desmatamento não é provocado apenas pelas madeireiras, mas também pelo avanço das plantações agrícolas, como a soja e a expansão da pecuária que o governo federal não controla de forma integrada com seus respectivos ministérios”, afirma.