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Data: 20 - Fevereiro - 2006
Titulo: MPF investiga prestação de contas de convênios na Funasa
Fonte: Folha de Boa Vista

A prestação de contas de todas as entidades conveniadas com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para assistência médica aos indígenas de Roraima apresentam erros formais no âmbito administrativo. A informação é do procurador da República, Maurício Fabretti, responsável pela tutela indígena.

Segundo ele, os procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) não detectaram problemas na aplicação do recurso ou desvio do dinheiro repassado pela Funasa para a prestação do serviço. Também não se prendem a investigar a qualidade do serviço, que tem sido motivo de críticas dos indígenas sobretudo do Distrito Sanitário Especial Yanomami.

“A apuração foca para a qualidade do atendimento mas de uma forma muito genérica”, afirma o procurador. Ressalta, no entanto, que há erros formais diversos, que vão desde a realização do serviço sem um convênio vigente à aquisição de medicamentos e equipamentos sem licitação.

A realização de serviços sem a cobertura de convênio, segundo Fabretti, decorre de atrasos na burocracia para assinatura do contrato quando o anterior já está vencido. “Para não suspender o serviço, as entidades continuaram trabalhando normalmente, mas depois fica complicado efetuar o pagamento do serviço prestado durante essa lacuna. Algumas situações a gente tem buscado resolver, mas a posição do Tribunal de Contas da União é bastante clara quanto à restrição de pagamentos de faturas descobertas por convênios ou contratos”, explicou.

Conforme o procurador, a justificativa das entidades para as compras sem licitação é porque existe apenas um fornecedor na região. Nesse caso, uma concorrência nacional poderia gerar atrasos.

No ano passado, foi instaurado um procedimento contra a Fundação Universidade de Brasília, que presta serviço na área Yanomami. O processo foi encaminhado para Brasília e retornou para Boa Vista porque o objeto da investigação era o mesmo que já vinha sendo apurado por outro procedimento aberto pela 6ª Câmara do MPF, que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União.

Todos os demais procedimentos, segundo o procurador, estão em fase de instrução. “Há indícios de irregularidades, mas até agora não identificamos problemas materiais de desvio de recurso”, ressaltou, ponderando que a investigação ainda levará meses até que se tenham elementos claros das irregularidades cometidas pelas entidades.

Outro problema, conforme ele, é o atraso seja na prestação de contas ou na própria liberação de recursos por parte da Funasa. Recentemente, essa demora interferiu na contratação de serviço de transporte aéreo para os postos de saúde, prejudicando o atendimento aos indígenas.

De todas as entidades, o procurador afirma que o CIR (Conselho Indígena de Roraima) é a que menos apresenta problemas na prestação de contas. O coordenador regional da Funasa, Ramiro Teixeira informou que os convênios são feitos diretamente pela presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e que por isso não teceria comentários sobre o caso.

A Funasa gere o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), desde agosto de 1999. Em Roraima, há dois distritos, o Yanomami e o Distrito Sanitário Leste. Eles são subdivididos em pólos-base com equipes multidisciplinares de saúde para o atendimento primário e a saúde bucal nas aldeias. Consultas e exames complexos são feitos na rede credenciada do SUS e pela Casa de Saúde Indígena. (Loide Gomes)