Representantes
indígenas denunciam descaso e propõem medidas para destravar a saúde indígena
Ao
final da reunião do Fórum Permanente de Presidentes de Conselhos Distritais
de Saúde Indígena, que se encerrou hoje (8 de março) em Brasília, lideranças
indígenas representando os Conselhos de Saúde de mais de 30 Distritos
Sanitários Especiais Indígenas, que atendem a população indígena de
19 estados brasileiros, aprovaram uma Carta Aberta denunciando o descaso
com a saúde indígena e propondo a adoção urgente de um conjunto de medidas
para “destravar” a saúde indígena.
Na
carta, os membros do Fórum denunciam que as situações dramáticas que
têm chegado ao noticiário nacional – como a desnutrição entre crianças
indígenas no Mato Grosso do Sul, o crescimento da Hepatite Delta entre
os povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, e o risco de nova
epidemia de malária entre os Yanomami – são sintomas de uma crise de
gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, atualmente sob a responsabilidade
da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA.
Apesar
do volume de recursos destinados à saúde indígena ter crescido mais
de 100% desde o início do primeiro mandato do Presidente Lula, os resultados
alcançados estão muito longe de corresponder a este grande investimento.
Os problemas gerenciais – inclusive com denúncias de malversação dos
recursos públicos – indicam a necessidade urgente de mudanças no perfil
da instituição responsável e dos seus gestores.
O
Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena,
instituído pela portaria Nº. 644, de 27 de março de 2006, tem por finalidade
zelar pelo cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde, das
Leis Complementares Especificas a Saúde Indígena, promover o fortalecimento
das ações do controle social em saúde e atuar na formulação e no controle
da execução da política nacional de atenção a saúde indígena. O Fórum
tem caráter consultivo, propositivo e analítico e é composto por presidentes
dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena dos 34 Distritos Sanitários
Especiais Indígenas.
Para
mais informações:
Carmem
Pankararu – Coordenadora do Fórum
Ademir
Gudrin – Secretário-Executivo do Fórum
(61)
3314 6651
André
Fernando Baniwa Presidente do CONDISI Alto Rio Negro
(97)
3471 1254 e-mail: andrebaniwa@foirn.org.br
Jorge
Marubo,
Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena
Carta
aberta do Fórum Permanente de Presidentes de Conselhos
Distritais de Saúde indígena
Onde
está o dinheiro da saúde indígena?
Desde
o início do primeiro mandato do Presidente Lula, aumentou
em mais de 100% o volume de recursos públicos investidos
na atenção à saúde dos povos indígenas, que passou de
aproximadamente R$ 203 milhões para quase R$ 460 milhões
por ano. No entanto, a situação atual é de descaso com
os povos indígenas. No Distrito Sanitário Especial Indígena
do Vale do Javari a Hepatite cresce devido à baixa cobertura
vacinal e a busca ativa atingiu apenas 10% da população
de mais de 3 mil pessoas, podendo atingir os índios
isolados; o fantasma da malária volta a assombrar os
Yanomami e demais povos indígenas do Norte do país;
faltam ações conjuntas intersetoriais de combate à desnutrição
no país, a exemplo do Mato Grosso do Sul.
Existem
registros de alto índice de DST e de câncer de colo
uterino. Segundo os dados do próprio órgão responsável,
a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, a mortalidade
infantil indígena é o dobro da média nacional. Esta
situação teve como resultado mais de 50 ocupações de
instalações da FUNASA só em 2006 por comunidades indígenas
revoltadas com a falta de assistência.
Na
falta de investimento em infraestrutura os profissionais
de saúde mal conseguem chegar às comunidades indígenas
para dar assistência à saúde. A falta de uma política
adequada de recursos humanos contribui para a alta rotatividade
dos profissionais. As ações em saneamento básico nas
comunidades indígenas não ocorrem ou não correspondem
às prioridades identificadas pelas comunidades, sendo
executadas muitas vezes sem a devida qualidade. As Casas
de Saúde Indígena – CASAI continuam em condições precárias,
agravando os riscos à saúde de pacientes e acompanhantes.
Em alguns distritos as ações estão paradas por atrasos
no repasse de recursos da Secretaria de Assistência
a Saúde (SAS).
Falta
normatização e transparência na aplicação dos recursos
repassados fundo a fundo aos municípios e aos hospitais
de referência. Sobra ingerência política na gestão da
saúde indígena. O modelo inadequado de convênios de
assistência complementar vem culminando na criminalização
das entidades conveniadas. A centralização da aquisição
de insumos (em especial medicamentos) no nível central,
contrariando os princípios do SUS, vem dificultando
o controle social e facilitando a malversação de recursos
públicos; desrespeito as deliberações dos Conselhos
Distritais.
Esta
piora na relação custo-benefício dos investimentos públicos
na saúde indígena demonstra graves falhas de gestão
do subsistema, atualmente sob a responsabilidade da
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Medidas
urgentes para destravar a Saúde Indígena
Para
reverter esta situação nós conselheiros indígenas dos
distritos sanitários especiais indígenas membros do
Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais
de Saúde Indígena reunidos entre 7 e 8 de Março de 2007
na cidade de Brasília, vimos em público manifestar o
desejo da melhora da saúde indígena colocando as seguintes
propostas para tomada de providências:
- Mudar
o perfil técnico e administrativo da instituição
responsável pela gestão do subsistema de atenção
à saúde dos povos indígenas, adequando-o ao cumprimento
da sua missão de prover atenção à saúde de forma
diferenciada de acordo com as necessidades de cada
povo indígena do país.
-
Garantir que o perfil do gestor público da saúde
indígena respeite os critérios estabelecidos pela
política nacional de atenção à saúde indígena e
por este Fórum: que atue independente da ideologia
partidária; que tenha conhecimento e experiência
com povos indígenas e na área da saúde pública,
identificação com a causa indígena, experiência
com a área social; que seja dinâmico, comprometido
com as deliberações das conferências nacionais de
saúde indígena, responsável, acessível, aberto ao
diálogo, disponível para visitar as comunidades
indígenas e para resolver problemas, conhecedor
de política pública e do subsistema de saúde indígena;
que promova ação intersetorial e que tenha um passado
idôneo sem envolvimento com corrupção.
- Que
a instituição responsável pelo subsistema e os demais
órgãos do estado Brasileiro mantenham postura de
respeito no trato com a população indígena, consultando
o movimento indígena e as instâncias de controle
social sempre que tomem providências nas questões
de interesse dos povos indígenas.
- O
gestor público deve prover condições para viabilizar
o Controle Social na saúde indígena respeitando
o direito à participação em cumprimento da legislação
(Leis 8.080/90; 8.142/90; 9.836/99).
- O
gestor público deve cumprir o que determina a política
nacional da saúde indígena a lei 9.836/99 e as deliberações
da II, III e IV Conferência Nacional de Saúde Indígena
no que se refere à Autonomia Administrativa e financeira
dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs.
- À
não municipalização da saúde indígena.
Cadê
o dinheiro da saúde indígena?
Destravar a saúde indígena!
Chega de invisibilidade!
Brasília,
8 de Março de 2007
|
|
|