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Esta seção procura seguir toda a atualidade Yanomami no Brasil e na Venezuela. Apresenta notícias produzidas pela Pró-Yanomami (CCPY) e outras ONGs, bem como notícias de imprensa. Propõe também comentários sobre eventos, publicações, exposições, filmes e websites de interesse no cenário Yanomami nacional e internacional.

Notícias CCPY Urgente

Data: 13 - Junho - 2007
Titulo: Ministério Público Federal impõe à Funasa-RR assinatura de Termo de Ajuste de Conduta
Fonte: Boletim Pró-Yanomami Nº 86

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Ministério Público Federal impõe à Funasa-RR assinatura de Termo de Ajuste de Conduta

No dia 30 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) realizou em Boa Vista (Roraima) uma reunião para viabilizar o resgate dos mecanismos de controle social sobre o atendimento em saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami. A partir da constatação de que não estão sendo disponibilizando meios para que ocorram reuniões periódicas do Conselho Distrital e que não há prestação de contas junto aos Conselheiros indígenas, o MPF elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado pela Funasa.

Entre os compromissos assumidos pelo órgão , além da concretização de novas reuniões semestrais do Conselho Distrital Yanomami e Yekuana, estão a garantia de plena participação dos Conselheiros na elaboração do Plano Distrital, a compra de novos microscópios e a continuidade da formação de Agentes indígenas de saúde. Um dos pontos mais importantes é o compromisso assumido de que a assinatura ou cancelamento dos convênios com as entidades parceiras dependerão de aprovação do Conselho Distrital. O documento já estipula 25 a 27 de julho como a data da próxima reunião do Conselho Distrital.

Pela manhã, participaram da reunião Procuradores da República, antropólogos do MPF, os 16 indígenas membros do Conselho Distrital do DSEI Yanomami e o Presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Davi Kopenawa. Durante a tarde, também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Boa Vista e de Brasília e os coordenadores de entidades parceiras na prestação de serviços no DSEI Yanomami: Serviço de Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Fundação Universidade de Brasília (FUB), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sanitário (IBDS) e Diocese - RR.

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Coordenação Editorial: Bruce Albert (Assessor Antropológico CCPY) e Luis Fernando Pereira (Jornalista CCPY)

 

 

 


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  proyanomamibv@proyanomami.org.br
   

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