O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu que as mais de mil famílias assentadas nas comunidades de Sumaúma e Vila Nova, na Área de Preservação Ambiental (APA) no Município de Mucajaí, vão permanecer em suas áreas.

A garantia que os dois assentamentos serão excluídos da Floresta Nacional (Flona) já havia sido dada em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada na Câmara Federal, no mês passado, e foi reafirmada esta semana pelo ministro.

Segundo o deputado federal Édio Lopes (PMDB), o ministro já entregou no Palácio do Planalto o projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, aquela matéria que tranca a pauta de votação, extinguindo a Flona.

O parlamentar afirma que as autoridades ambientais e entidades ambientalistas não precisam ficar preocupadas porque a extinção da Flona não prejudicará o meio ambiente, porque a floresta será integralmente preservada, uma vez que 95,12% da área da Flona ficam dentro da reserva yanomami, que legalmente já protege a biodiversidade.

Somente 4,88% da área representam o local onde foram assentadas as 1.087 famílias que viveram por anos o temor de serem desalojadas. Há três meses Édio Lopes disse que levou o assunto para a Comissão do Meio Ambiente da Câmara, que decidiu encampar a batalha para manter os assentados sem prejudicar a área de preservação permanente. “O ministro Minc já assumiu o compromisso de extinguir a Flona”, frisou.

Minc também garantiu a revogação dos documentos expedidos pelo Ibama que impedem a liberação de licença para autorização de atividades nos assentamentos Sumaúma e Vila Nova, além da suspensão das multas aplicadas aos produtores que foram imputadas equivocadamente pelos órgãos ambientais por acharem que eles estariam em área de preservação ambiental.

Ele afirmou que já existe o reconhecimento e o consenso entre os representantes do Instituto Chico Mendes e do Incra. “Se esses órgãos já são de consensos, queremos que se resolva com urgência a questão dos assentados nas comunidades de Sumaúma e Vila Nova, inclusive revogando o Decreto Federal 97.545 de março de 1989 e assim resolver os problemas ambientais que afligem esses produtores rurais”, disse.

A Flona foi criada pelo Decreto nº 97.545, de 1º de março de 1989, com área estimada de 2.664.685 hectares. Posteriormente, por força do Decreto de 25 de maio de 1992, foi homologada a Terra Indígena Yanomami, com área de 9.664.975,48 hectares, sobreposta à referida Flona.