C C P Y - Comissão Pró-Yanomami

Data: 22 - Setembro - 2008
Titulo: O Ministério Público Federal no Amazonas solicita apuração de irregularidades na gestão FUNASA
Fonte: O Globo

O Ministério Público Federal no Amazonas solicita apuração de irregularidades na gestão FUNASA
O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas diversas irregularidades no modelo de gestão praticado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a saúde indígena. Os problemas vão desde a realização de convênios para terceirizar ilegalmente a contração de mão-de-obra para atividade contínua até denúncias de que funcionários contratados por organização não-governamental conveniada receberam salários sem terem trabalhado efetivamente.

De acordo com a representação apresentada no TCU, a terceirização de mão-de-obra para realizar trabalhos continuados é inconstitucional, como é o caso das ações de saúde indígena. Para o procurador da República Rodrigo Lines, a Funasa se omite da responsabilidade institucional de zelar pela saúde dessas populações por achar que é dever exclusivo da entidade conveniada assegurar o cumprimento das ações do convênio.

"Além da inconstitucionalidade reconhecida pelo próprio órgão, é comum o atraso ou a suspensão dos repasses dos valores à ONG por problemas internos ou entraves na prestação de contas. Tal prática não só compromete severamente a eficácia do serviço prestado pela conveniada, mas também ocasiona desperdício de recursos públicos", diz o documento.

Com o objetivo de assegurar o direito à saúde dos índios, o MPF/AM interpôs recurso contra a última decisão da Justiça Federal em relação à suspensão de dois convênios da Funasa - firmados com a ONG Associação Saúde Sem Fronteiras - para prestação de serviços na Casa de Saúde do Índio de Manaus (Casai Manaus) e na sede do Distrito de Saúde Especial indígena de Manaus (Dsei Manaus). O recurso aguarda a decisão do relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).