Esta seção procura seguir toda a atualidade Yanomami no Brasil e na Venezuela. Apresenta notícias produzidas pela Pró-Yanomami (CCPY) e outras ONGs, bem como notícias de imprensa. Propõe também comentários sobre eventos, publicações, exposições, filmes e websites de interesse no cenário Yanomami nacional e internacional.

Data: 15 - Maio - 2002
Titulo: Projeto de Emenda Constitucional ameaça terras indígenas
Fonte: Comissão Pró-Yanomami, Boletim nº 26

Proposta limita áreas indígenas e de conservação ambiental a 50% do território dos estados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou parecer favorável do senador Amir Lando (PMDB-RO) à proposta de emenda constitucional (PEC 38/99) aos artigos 52, 225 e 231 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Esses artigos referem-se ao processo de demarcação de terras indígenas e ao percentual de terras estaduais destinadas aos povos indígenas e a conservação ambiental. A proposta original fixava o percentual máximo em 30%, aumentado para 50% na emenda do relator.

Mozarildo Cavalcanti justifica a sua proposta alegando que é preciso impedir a demarcação do que ele considera “espaços desproporcionais” à população a que se destina. A emenda constitucional do senador por Roraima tem caráter nitidamente casuístico quando propõe que “compete privativamente ao Senado Federal (...) aprovar o processo de demarcação das terras indígenas”. São imprevisíveis os danos que essa emenda, se aprovada, pode causar aos direitos territoriais indígenas.

Em reação ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti, a senadora Marina Silva (PT-AC) propôs que a matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. A proposição da senadora foi rejeitada pela Presidência do Senado e o Projeto de Emenda Constitucional de Mozarildo Cavalcanti será votado em dois turnos pelo plenário do Senado.