Esta seção procura seguir toda a atualidade Yanomami no Brasil e na Venezuela. Apresenta notícias produzidas pela Pró-Yanomami (CCPY) e outras ONGs, bem como notícias de imprensa. Propõe também comentários sobre eventos, publicações, exposições, filmes e websites de interesse no cenário Yanomami nacional e internacional.

Data: 1 - Julho - 2002
Titulo: Organizações recorrem à Presidência da República contra PL da Mineração
Fonte: CCPY – Comissão Pró-Yanomami, Boletim nº 28

Organizações enviam carta a Fernando Henrique Cardoso, reivindicam aprovação do Estatuto das Sociedades Indígenas e apontam prejuízos que o PL da Mineração causará às comunidades indígenas

A regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deve estar contemplada no Estatuto das Sociedades Indígenas, assegurando coerência com os demais temas que se articulam com a atividade, respeitando, sobretudo, os direitos dos índios. Este foi o apelo que a Comissão Pró-Yanomami (CCPY), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), Instituto Socioambiental (Isa) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI) fizeram ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dia 7 de junho, diante da possibilidade de aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do projeto de lei do senador Romero Jucá, líder do governo, dispondo sobre a exploração mineral em terras indígenas.

Na carta, as organizações lembram ao presidente que o Estatuto das Sociedades Indígenas foi aprovado, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e teve sua tramitação paralisada em 1994. Nos últimos dois anos, o projeto tem sido submetido a uma série de debates com as organizações indígenas de todo o País, além de órgãos governamentais, com o objetivo de avançar na tramitação e aprovação da proposta. Mas, infelizmente, nenhuma das contribuições conseguiu agilizar a sua apreciação pelo Congresso Nacional.

As organizações alertaram ainda para o grave risco a que estarão expostas as populações indígenas no caso de aprovação do Projeto da Mineração dissociado do Estatuto. Milhares de requerimentos de autorização de pesquisa protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antes da promulgação da Constituição, poderiam tramitar simultaneamente, sem que os órgãos competentes tivessem condições de fazer uma análise criteriosa das conseqüências da sua aprovação. Os índios, por sua vez, principais afetados com a atividade mineradora, sequer poderiam dispor livremente dos recursos recebidos em forma de compensação pelo ingresso das empresas em seus territórios.

Diante desses graves problemas, contidos no projeto de lei, as organizações solicitaram ao presidente da República que incluísse na pauta de prioridades do governo federal a aprovação do Estatuto das Sociedades Indígenas, impedindo que “interesses específicos sobreponham-se à proteção dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal”.