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Esta seção procura
seguir toda a atualidade Yanomami no Brasil e na Venezuela. Apresenta notícias
produzidas pela Pró-Yanomami (CCPY) e outras ONGs, bem como notícias de imprensa.
Propõe também comentários sobre eventos, publicações, exposições, filmes e websites
de interesse no cenário Yanomami nacional e internacional. |
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Notícias CCPY Urgente Data: 14 - Setembro - 2000 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ decidiu
por unanimidade, na sua sessão plenária do dia 12 de setembro, que o massacre
de 16 Yanomami por um grupo de garimpeiros brasileiros ocorrido em 1993,
conhecido como o Massacre do Haximu, se constituiu em crime de genocídio e que,
portanto, sendo um crime contra a Humanidade, não pode ser julgado por leigos.
Mantém-se, assim, a posição original do STF ,sustentada pelo Ministério
Público, de que não se trata de um caso para ser submetido a júri popular. Como
afirmou o Procurador Regional da República, Franklin Rodrigues da Costa, que
assinou o recurso ajuizado no STJ, neste caso, como em todos os casos de
genocídio, "o bem jurírico tutelado não é a vida, mas sim a etnia". Essa decisão do STJ representa um marco histórico na
jurisprudência brasileira, pois é a primeira vez que uma alta corte sustenta a
occorrência de genocídio no país. Nas palavras de Luciano Mariz Maia,
Procurador da Sexta Câmara da Procuradoria Regional da República ,
" a decisão do STJ constituiu um fato importante para a Justiça
brasileira, pois outros casos de mortes coletivas de etnias poderão ser
denunciados como genocídio, a partir de ontem". Luciano Mariz Maia é um dos autores da apelação criminal do
Ministério Público cuja lucidez de argumentação foi decisiva para o voto
unânime dos ministros do STJ. Daqui em diante, as apelações da defesa dos
garimpeiros serão julgadas pelo TRF. É preciso ressaltar que a defesa dos direitos yanomami neste
caso contou e continuará contando com a valiosíssima contribuição do Dr.
Aristides Junqueira que na época do massacre, na condição de Procurador Geral
da República, ao constatar in loco as evidências do crime, qualificou-o como um
claro caso de genocídio. Esta decisão judicial representa uma vitória não apenas para
os Yanomami, mas para todo e qualquer grupo minoritário que venha a enfrentar
situação semelhante. Neste sentido, a CCPY manifesta seu júbilo não apenas pela
decisão do STJ, mas também pelo fato de os Yanomami representarem um caso exemplar para a jurisprudência relativa aos
direitos das minorias. Coordenação Editorial: Bruce Albert (Assessor Antropológico CCPY) e Luis Fernando Pereira (Jornalista CCPY)
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